O Conselho de Ministros aprovou hoje os Decretos-Lei que estabelecem as condições em que o Gás Natural Comprimido (GNC) é admitido como combustível para utilização nos automóveis, e que regulam a utilização do gás de petróleo liquefeito (GPL) como combustível nos automóveis.

Em comunicado, o Conselho de Ministro informou que procedeu à aprovação do Decreto-Lei que estabelece as «exigências técnicas para as homologações nacionais de automóveis alimentados a Gás Natural Comprimido (GNC), bem como as condições de verificação periódica destes automóveis, tendo em vista a salvaguarda dos aspectos de segurança».

«O GNC é um combustível alternativo, que pode ser utilizado na alimentação dos motores dos automóveis, apresentando a sua utilização um crescente interesse face às baixas emissões poluentes produzidas, e constituindo um elemento de diversificação das fontes energéticas que importa incentivar», afirma.

Foi também a provado o Decreto-Lei que actualiza os «princípios que disciplinam a utilização de gases de petróleo liquefeito, designados por GPL, nos automóveis ligeiros e pesados, bem como cria um regime legal para reconhecimento de entidades inspectoras na área da actividade de adaptação dos automóveis ao GPL».

Este combustível, o GPL é um «carburante menos poluente e alternativo aos combustíveis tradicionalmente utilizados nos automóveis, devendo a sua utilização ser incentivada, sem se descurar a perspectiva de segurança dos respectivos sistemas», acrescenta o mesmo comunicado.