Notícia
Governo admite mudar proposta de jubilação no Ministério Público
O secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária, José Magalhães, admitiu esta tarde, em Plenário, mudar a proposta do Governo que prevê a continuação em funções de magistrados do Ministério Público (MP) que atinjam a idade de jubilação.
A proposta contempla uma referência directa ao vice-procurador-geral da República (PGR), o que gerou críticas por não se respeitar o princípio geral das leis.
“Preferimos paz à polémica, por isso retiramos o número 3 do artigo 129º”, referiu José Magalhães, no seu discurso em Plenário, em alusão à referida menção. O governante colocou nos deputados a responsabilidade de iniciarem a “guerra” ou manterem a “paz” sobre a matéria. “Trazemos o raminho de oliveira, e nenhum esforço pouparemos para conseguirmos a paz”, frisou.
Esta declaração deixou os deputados das bancadas da oposição surpresos. António Filipe, do PCP, para quem a intervenção foi “uma declaração de guerra”, apelidou-a de “absolutamente insólita”. Já Teresa Morais, do PSD, refutou a proposta. “Não queremos paz a qualquer preço nem uma paz podre”, asseverou.
Entre as críticas dos deputados está o facto de a proposta visar directamente manter o actual vice-PGR Mário Gomes Dias a exercer funções. Segundo o estatuto do MP, qualquer elemento da magistratura que atinja os 70 anos passa automaticamente à condição de jubilado. Gomes Dias atingiu esse limite no passado dias 15 de Junho, estando agora em incumprimento do estatuto.
Teresa Morais criticou ainda o facto de a proposta “não resolver nada” no que toca à falta de magistrados no país. “É uma proposta desgarrada, apressada e descontextualizada, que resolve os problemas de uma pessoa mas não os dos tribunais”, exclamou, reiterando a oposição dos sociais-democratas à proposta.
José Magalhães frisou que a motivação da proposta baseou-se num pedido do PGR, Pinto Monteiro. PSD, PCP e Bloco de Esquerda opõem-se à medida.
“Preferimos paz à polémica, por isso retiramos o número 3 do artigo 129º”, referiu José Magalhães, no seu discurso em Plenário, em alusão à referida menção. O governante colocou nos deputados a responsabilidade de iniciarem a “guerra” ou manterem a “paz” sobre a matéria. “Trazemos o raminho de oliveira, e nenhum esforço pouparemos para conseguirmos a paz”, frisou.
Entre as críticas dos deputados está o facto de a proposta visar directamente manter o actual vice-PGR Mário Gomes Dias a exercer funções. Segundo o estatuto do MP, qualquer elemento da magistratura que atinja os 70 anos passa automaticamente à condição de jubilado. Gomes Dias atingiu esse limite no passado dias 15 de Junho, estando agora em incumprimento do estatuto.
Teresa Morais criticou ainda o facto de a proposta “não resolver nada” no que toca à falta de magistrados no país. “É uma proposta desgarrada, apressada e descontextualizada, que resolve os problemas de uma pessoa mas não os dos tribunais”, exclamou, reiterando a oposição dos sociais-democratas à proposta.
José Magalhães frisou que a motivação da proposta baseou-se num pedido do PGR, Pinto Monteiro. PSD, PCP e Bloco de Esquerda opõem-se à medida.
