O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um reforço do abono de família e alteração dos respetivos escalões. A medida tem como objetivo garantir que as famílias com crianças recebem, pelo menos, 50 euros por mês de apoio do Estado, em função do rendimento familiar e independentemente da idade.

"[Estas alterações ao abono de família visam] garantir que todas as famílias com crianças têm, por ano, pelo menos, por criança, 600 euros de apoio de Estado, seja através de abono de família ou do sistema fiscal de IRS", explicou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em conferência de imprensa.

Com a entrada em vigor destas novas regras as famílias terão direito a uma prestação mensal de, pelo menos, "50 euros por mês", para compensar os encargos familiares no sustento e educação das crianças e jovens. Esse será o valor mínimo a atribuir às crianças e jovens dos 1.º e 2.º escalões.

O Governo diz que a medida irá abranger "cerca de 400 mil crianças" e, ao contrário do que acontecia até aqui, a prestação do abono de família será atribuída "independentemente da idade", pondo-se assim fim à norma que fazia com que o valor a atribuir decrescesse em função da idade da criança. 

A medida será implementada "de forma faseada" e "serão pagos retroativos desde 1 de julho de 2022".

O Governo procedeu também a uma alteração nos escalões do abono de família "para os adequar àquilo que tem sido a evolução do salário mínimo nacional nos últimos anos", permitindo que as famílias que ganham o salário mínimo "se enquadrem nos escalões de abono de família". Essa "correção" irá afetar 80 mil crianças.

Governo avança com garantia para a infância
Ainda para apoiar as famílias com filhos, o Governo anunciou a criação de um mecanismo de criação de uma garantia para a infância, que se traduzirá numa "prestação adicional ao abono de família que será paga automaticamente para crianças que se encontrem em situação de pobreza".

Essa garantia será também "implementada de forma faseada", estando previsto que, esse ano, as crianças que se encontrem em risco de pobreza beneficiem de 70 euros por mês. No próximo ano, o Governo conta subir essa prestação mensal para 100 euros.

A intenção do Governo é assegurar que, com a garantia para a infância, "as crianças que estão em risco de pobreza extrema recebem no mínimo 1.200 euros por ano", permitindo assim que possam sair dessa "situação crítica". "Este é um instrumento financeiro para promover a igualdade de oportunidades", referiu a ministra.