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Governo justifica com incerteza fraca execução das medidas Covid detetada pelo Tribunal de Contas
O contexto da pandemia impediu “previsões cientificamente fundamentadas”, mas houve “flexibilidade e humildade” “para adaptar as medidas" iniciais. É a reação do Governo ao relatório do Tribunal de Contas que conclui pela insuficiente execução das medidas da pandemia. PSD quer Vieira da Silva no Parlamento a dar explicações.
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"O extraordinário grau de incerteza tornou difícil, à data, produzir previsões cientificamente fundamentadas. Acresce que a situação de emergência obrigou à tomada de decisões no imediato". A justificação é do Ministério da Economia e surge depois da divulgação do relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) às medidas criadas pelo Governo para apoiar a economia na altura da pandemia da covid-19.
Os valores orçamentados para para as medidas "conduzidas pelo então Ministério da Economia e Transição Digital", devem "ser tomados como uma estimativa, muitas vezes desenvolvida sem o desejável conhecimento sobre as diferentes variáveis, apenas estimáveis com prazos que impediriam a tomada de decisão que se impunha", escreve em comunicado fonte oficial do gabinete do atual titular da pasta, António Costa e Silva.
O TdC, tal como o Negócios noticiou, considerou que entre 24 medidas identificadas pelo Ministério da Economia e da Transição Digital (METD) como sendo de reação ao impacto adverso da pandemia de covid-19 na economia do país, 15 "não tiveram execução financeira" até ao final de 2021, quando a situação começava já a voltar à normalidade.
"Além da insuficiente execução financeira das medidas (84% do previsto), só sete tiveram meta definida e só uma a atingiu", salienta o relatório,
O Governo, defende o atual ministro, por reconhecer o contexto de imprevisibilidade em o país vivia, "teve a capacidade, flexibilidade e humildade de adaptar as medidas inicialmente pensadas, reforçando-as orçamentalmente, sempre que necessário e possível, e reconfigurando-as sempre que tal se revelou adequado a bem da economia portuguesa".
Já o PSD entende que as conclusões da auditoria do TdC não devem passar em branco e enviou um requerimento ao presidente da comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a pedir o agendamento de uma audição "com carácter de urgência", à ministra da Presidência, Mariana Viera da Silva, "enquanto coordenadora do Governo, à data, das medidas no combate à pandemia".
"Para o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata importa esclarecer os factos e responsabilidades políticas ou outras, em torno das medidas propostas pelo Governo para o combate à pandemia, bem como o grau de execução das medidas anunciadas e a eficácia das mesmas", consideram os sociais democratas.
