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Governo diz que espera contar com PAN e Livre no OE2024
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares defende que o Governo pôs em execução 60% das propostas acolhidas no orçamento para 2023, e está aberto para voltar a negociar dentro do equilíbrio das “contas certas”.
O Governo de maioria absoluta socialista vai procurar, tal como no ano anterior, garantir a abstenção de PAN e Livre à proposta de Orçamento do Estado para 2024, perante a intenção já manifestada dos restantes partidos da oposição de chumbarem o documento.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, defende o histórico de inclusão de propostas da oposição do ano passado – 57 nas contas da governante – indicando que 60% estarão nesta altura concretizadas.
"Olhando para o Orçamento para 2023 e para aquelas que foram as propostas aprovadas e acolhidas da oposição, vendo hoje aquilo que está em execução - e que é uma parte muito significativa das propostas inscritas no Orçamento, a minha perspetiva é de continuar esse diálogo, sem querer evidentemente antecipar o sentido de voto – nem me compete – dos grupos parlamentares", diz em entrevista ao Negócios e Antena 1, no programa Conversa Capital.
"Continuarei a manter esta porta aberta à discussão, às negociações, ao confronto de ideias, à melhoria de propostas a que considerem que há lugar", assegura.
No ano passado, o PS garantiu a aprovação de 3% das propostas de alteração apresentadas pelos partidos. Uma parte significativa destas propostas, recorde-se, previa a realização de estudos ou criação de grupos de trabalho, tal como noticiou o Negócios.
Na entrevista, o Governo avisa também que mantém o princípio de apenas aceitar propostas que garantam as metas das finanças públicas para o défice e dívida. "De outra maneira não era possível estarmos hoje a falar de um excedente de 0,8% do PIB", argumenta sobre a meta orçamental prevista para este ano pelo Ministério das Finanças.