Notícia
Governo da Madeira concorda em usar alienação de hospital para abater dívida da região
Miguel Albuquerque, manifestou-se este sábado satisfeito com a resolução do Conselho de Ministros que prevê que a totalidade do valor da alienação do edifício do atual Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, será destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa,
05 de Agosto de 2023 às 18:48
O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, manifestou-se este sábado satisfeito com a resolução do Conselho de Ministros que prevê usar o produto da alienação do atual Hospital Dr. Nélio Mendonça para abater na dívida da região ao Estado.
"É isso que ficou combinado", disse o governante, vincando que "o abate de dívida é menos um encargo para os madeirenses e para os porto-santenses, sobretudo no futuro".
Miguel Albuquerque, que lidera o executivo de coligação PSD/CDS-PP e que falava à margem de uma visita a um estabelecimento comercial no Funchal, reagia à resolução do Conselho de Ministros, publicada em Diário da República na sexta-feira, que atualiza o modelo de apoio financeiro à construção, fiscalização da empreitada e a aquisição de equipamento médico e hospitalar estrutural do Hospital Central e Universitário da Madeira, atualmente em construção.
O documento prevê que as transferências correspondentes ao montante previsto para 2024 ficam a depender de garantia idónea, mediante protocolo, de que a totalidade do valor da alienação do edifício do atual Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, será destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.
No entanto, esta unidade hospitalar vai continuar a funcionar enquanto decorrem a obras de construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, que deverá entrar em funcionamento a partir de 2027.
"Neste momento, o hospital [Dr. Nélio Mendonça] está a funcionar em pleno e estamos a fazer investimentos", disse Miguel Albuquerque, adiantando que a recente remodelação do bloco de cirurgia custou 2,8 milhões de euros e que em breve vão avançar obras de remodelação do serviço de cuidados intensivos, orçadas em 2,5 milhões de euros.
"É fundamental que haja estabilidade e que o hospital continue a funcionar com todas as condições e com resposta em todos os serviços", realçou.
De acordo com a mesma resolução do Conselho de Ministros, os encargos com a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira são suportados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e as dotações inscritas no Orçamento do Estado correspondem a 50% do valor da construção, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar.
As dotações não podem, em cada ano, ultrapassar os seguintes montantes: 3.876.475,00 euros (2021); 6.128.677,00 (2022); 18.278.689,00 (2023); 27.954.056,00 (2024); 28.213.841,00 (2025); 23.326.149,00 (2026); 23.326.149,00 (2027) e 1.887.688,00 (2028).
O documento reitera que "o montante previsto para os pagamentos a realizar em 2024, após a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma da Madeira e a DGTF, dispondo que a totalidade do produto da alienação do edifício onde se encontra o Hospital Dr. Nélio Mendonça ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
O novo Hospital Central e Universitário da Madeira, localizado na freguesia de São Martinho, deve estar concluído em 2027 e tem uma área bruta de construção superior a 172 mil metros quadrados, terá seis pisos e representa um investimento na ordem dos 352 milhões de euros, sendo comparticipado em 50% pelo Estado.
O projeto inclui um heliporto e 1.160 estacionamentos, tendo 5.000 metros quadrados afetos à área de investigação.
"É isso que ficou combinado", disse o governante, vincando que "o abate de dívida é menos um encargo para os madeirenses e para os porto-santenses, sobretudo no futuro".
O documento prevê que as transferências correspondentes ao montante previsto para 2024 ficam a depender de garantia idónea, mediante protocolo, de que a totalidade do valor da alienação do edifício do atual Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, será destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa, no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro.
No entanto, esta unidade hospitalar vai continuar a funcionar enquanto decorrem a obras de construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, que deverá entrar em funcionamento a partir de 2027.
"Neste momento, o hospital [Dr. Nélio Mendonça] está a funcionar em pleno e estamos a fazer investimentos", disse Miguel Albuquerque, adiantando que a recente remodelação do bloco de cirurgia custou 2,8 milhões de euros e que em breve vão avançar obras de remodelação do serviço de cuidados intensivos, orçadas em 2,5 milhões de euros.
"É fundamental que haja estabilidade e que o hospital continue a funcionar com todas as condições e com resposta em todos os serviços", realçou.
De acordo com a mesma resolução do Conselho de Ministros, os encargos com a construção do novo Hospital Central e Universitário da Madeira são suportados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e as dotações inscritas no Orçamento do Estado correspondem a 50% do valor da construção, incluindo a assessoria à fiscalização da empreitada e equipamento médico e hospitalar.
As dotações não podem, em cada ano, ultrapassar os seguintes montantes: 3.876.475,00 euros (2021); 6.128.677,00 (2022); 18.278.689,00 (2023); 27.954.056,00 (2024); 28.213.841,00 (2025); 23.326.149,00 (2026); 23.326.149,00 (2027) e 1.887.688,00 (2028).
O documento reitera que "o montante previsto para os pagamentos a realizar em 2024, após a celebração de um protocolo entre a Região Autónoma da Madeira e a DGTF, dispondo que a totalidade do produto da alienação do edifício onde se encontra o Hospital Dr. Nélio Mendonça ficará destinado ao pagamento da dívida da Região Autónoma da Madeira à República Portuguesa no âmbito do respetivo Programa de Ajustamento Económico e Financeiro".
O novo Hospital Central e Universitário da Madeira, localizado na freguesia de São Martinho, deve estar concluído em 2027 e tem uma área bruta de construção superior a 172 mil metros quadrados, terá seis pisos e representa um investimento na ordem dos 352 milhões de euros, sendo comparticipado em 50% pelo Estado.
O projeto inclui um heliporto e 1.160 estacionamentos, tendo 5.000 metros quadrados afetos à área de investigação.
