Notícia
Gestores de empresas em risco vão ter protecção alargada
O PS vai apresentar duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 por forma a incluir medidas do programa Capitalizar que inicialmente tinham ficaram adiadas.
Filomena Lança
filomenalanca@negocios.pt
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Elisabete Miranda
elisabetemiranda@negocios.pt
16 de Novembro de 2017 às 22:53
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Os novos administradores de empresas com planos de reestruturação – Processo Especial de Revitalização (PER) ou Regime Extrajudicial de Reestruturação de empresas (RERE) – ou que estejam em processo de insolvência vão passar a estar protegidos da inversão do ónus da prova. Esta regra, actualmente aplicada, mas que vai desaparecer, pode, em termos gerais permitir que sejam responsabilizados por dívidas fiscais
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