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Gestores de empresas em risco vão ter protecção alargada

O PS vai apresentar duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 por forma a incluir medidas do programa Capitalizar que inicialmente tinham ficaram adiadas.

Miguel Baltazar
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Os novos administradores de empresas com planos de reestruturação – Processo Especial de Revitalização (PER) ou Regime Extrajudicial de Reestruturação de empresas (RERE) – ou que estejam em processo de insolvência vão passar a estar protegidos da inversão do ónus da prova. Esta regra, actualmente aplicada, mas que vai desaparecer, pode, em termos gerais permitir que sejam responsabilizados por dívidas fiscais

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