Notícia
Fundo para a reabilitação escapa às regras da contratação pública
A lei manda apenas que sejam aplicados os princípios da contratação pública, deixando ao Fundo uma grande margem de manobra e flexibilidade nas empreitadas. Fundiestamo garante toda a transparência, mas a opção é polémica e a Ordem dos Arquitetos já se recusou a participar.
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O Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE) não está sujeito à aplicação das regras e aos prazos da contratação pública nas aquisições de bens e serviços ou contratos para execução de empreitadas. Isso permite-lhe "reabilitar sem burocracias e sem delongas". A informação consta de uma apresentação que a Fundiestamo, empresa do universo Parpública ...
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