As Finanças estão a notificar contribuintes que adquiriram casa em 2003 por valores iguais ou superiores a 250 mil euros e cujos proprietários tenham declarado rendimentos considerados insuficientes para tal aquisição, avança hoje o Jornal de Negócios.

A notificação informa que o Fisco decidiu aplicar métodos indirectos para a determinação dos rendimentos sujeitos a IRS respeitantes a esse ano, um mecanismo disponível sempre que há sinais exteriores de riqueza. Esta forma de determinar o imposto a pagar está prevista na Lei Geral Tributária (LGT), mas o Fisco tem, em muitos casos, optado por usar o rendimento líquido declarado e não o rendimento bruto, como decorre da Lei e como foi já, aliás, fixado por Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA).