O director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira enviou um e-mail aos contribuintes, onde destaca as vantagens que estes têm em pedir factura quando compram um bem ou serviço.

José António de Azevedo Pereira começa por assinalar que a partir do início do próximo ano “será obrigatória a emissão de factura por todas as vendas de bens e serviços mesmo quando os particulares não a exijam”, sendo que quando é emitida a factura, a Autoridade Tributária e Aduaneira “garante o controlo e a cobrança do IVA correspondente”, pelo que se tal não acontecer “esse controlo é impossível”.

Enumera depois as vantagens que os contribuintes têm em exigir que a factura seja emitida, como “aumentar as receitas fiscais, sem pagarmos mais impostos”, “aumentar a equidade e justiça entre todos os contribuintes portugueses” e “diminuir o défice orçamental e criar condições para uma redução futura da carga fiscal”.

Permitirá também, segundo o director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, “criar melhores condições para que o nosso país possa ultrapassar com rapidez a fase difícil em que se encontra”.

Depois de elencar as vantagens de Azevedo Pereira enumera os contras de não exigir factura: Quem não pedir factura está a contribuir para “aumentar a evasão fiscal e enriquecer ilicitamente aqueles que não pagam impostos”, “diminuir a receita fiscal, que é uma riqueza de todos os portugueses” e a “prejudicar com mais impostos os contribuintes cumpridores”.

Azevedo pereira termina a mensagem prometendo para breve “mais informação acerca dos benefícios fiscais (até 250 euros) que serão proporcionados a quem exige factura”.