Notícia
Fim de regime fiscal para residentes não habituais sem fundamentação, diz APR
"Confirmando-se esta nova alteração legislativa, Portugal voltará à imprensa internacional pelos piores motivos, revelando novamente uma instabilidade legislativa que coloca em causa a credibilidade e a competitividade do nosso país", refere a entidade.
06 de Outubro de 2023 às 19:11
A APR - Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts diz que o anúncio do fim do regime fiscal para residentes não habituais é "mais uma decisão sem fundamentação" e alertou para as consequências para Portugal.
Num comunicado, divulgado esta sexta-feira, a APR considera "o anúncio do fim do Regime de Residentes Não Habituais (RNH) mais uma decisão sem fundamentação factual com profundas consequências para Portugal".
"Confirmando-se esta nova alteração legislativa, Portugal voltará à imprensa internacional pelos piores motivos, revelando novamente uma instabilidade legislativa que coloca em causa a credibilidade e a competitividade do nosso país", refere a entidade.
Acrescentou ainda que haverá "diminuição das receitas fiscais, a perda de empregos, e outros efeitos adversos sobre as empresas que cada vez mais competem para atrair talentos, sejam eles estrangeiros ou nacionais".
A associação lembrou também "a posição do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que afirma ter dúvidas de que acabar com o regime especial de tributação dos residentes não habituais, ou limitar os 'vistos gold' ajude a resolver a atual crise na habitação e que essas decisões são políticas".
"Portugal já está novamente, pelas piores razões, nas manchetes dos meios de comunicação internacionais, e regozijam-se países nossos concorrentes com a perspetiva do acréscimo de receitas dos respetivos programas de atração de talento e de capital", segundo a APR.
"O RNH, estabelecido há mais de uma década, tem desempenhado um papel fundamental na atração de investimento estrangeiro, atraindo para Portugal cerca de 80 mil aposentados, empreendedores, quadros empresariais, e indivíduos talentosos, incluindo portugueses que, após um longo período de ausência do nosso país, decidiram regressar e novamente contribuírem para o desenvolvimento de Portugal", acrescenta.
A associação acredita que "ao terminar o RNH, o Governo arrisca desfazer anos de progresso e alienar potenciais investidores e o regresso de portugueses qualificados, críticos para o desenvolvimento" da economia nacional, acrescentando que "achar que todas essas pessoas regressam mesmo sem o RNH é uma opinião sem qualquer fundamento".
A APR defendeu que o "regime é sempre uma receita líquida para o Estado e não um custo porque, deixando as pessoas de regressar para Portugal a receita, ainda que descontada, desaparecerá por completo".
Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR realçou que "terminar o RNH sem uma análise adequada e planeamento é uma decisão que poderá ter ganhos políticos imediatos, mas prejudicará Portugal no médio e longo prazo", recomendando ao Governo que "reconsidere esta medida e a avalie de uma forma aprofundada, ouvindo os atores económicos de forma a evitar consequências negativas" para a economia portuguesa.
Citado na mesma nota, o responsável aponta "sérias preocupações" à decisão, referindo que "esta medida parece ser novamente uma decisão política precipitada que carece de fundamentação em análises factuais e que desconsidera o impacto na economia nacional num momento que se afigura de mudança".
Numa entrevista à TVI/CNN, António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar "uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis".
"Em 2024 vai acabar a taxação especial para os residentes não habituais. Quem a tem, manterá", ressalvou logo a seguir, numa alusão aos estrangeiros residentes em Portugal que já estão a ter este benefício fiscal.
De acordo com o líder do executivo, "a medida dos residentes habituais já cumpriu a sua função e, por isso, não faz sentido manter uma taxação para os residentes não habituais".
Num comunicado, divulgado esta sexta-feira, a APR considera "o anúncio do fim do Regime de Residentes Não Habituais (RNH) mais uma decisão sem fundamentação factual com profundas consequências para Portugal".
Acrescentou ainda que haverá "diminuição das receitas fiscais, a perda de empregos, e outros efeitos adversos sobre as empresas que cada vez mais competem para atrair talentos, sejam eles estrangeiros ou nacionais".
A associação lembrou também "a posição do governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, que afirma ter dúvidas de que acabar com o regime especial de tributação dos residentes não habituais, ou limitar os 'vistos gold' ajude a resolver a atual crise na habitação e que essas decisões são políticas".
"Portugal já está novamente, pelas piores razões, nas manchetes dos meios de comunicação internacionais, e regozijam-se países nossos concorrentes com a perspetiva do acréscimo de receitas dos respetivos programas de atração de talento e de capital", segundo a APR.
"O RNH, estabelecido há mais de uma década, tem desempenhado um papel fundamental na atração de investimento estrangeiro, atraindo para Portugal cerca de 80 mil aposentados, empreendedores, quadros empresariais, e indivíduos talentosos, incluindo portugueses que, após um longo período de ausência do nosso país, decidiram regressar e novamente contribuírem para o desenvolvimento de Portugal", acrescenta.
A associação acredita que "ao terminar o RNH, o Governo arrisca desfazer anos de progresso e alienar potenciais investidores e o regresso de portugueses qualificados, críticos para o desenvolvimento" da economia nacional, acrescentando que "achar que todas essas pessoas regressam mesmo sem o RNH é uma opinião sem qualquer fundamento".
A APR defendeu que o "regime é sempre uma receita líquida para o Estado e não um custo porque, deixando as pessoas de regressar para Portugal a receita, ainda que descontada, desaparecerá por completo".
Pedro Fontainhas, diretor executivo da APR realçou que "terminar o RNH sem uma análise adequada e planeamento é uma decisão que poderá ter ganhos políticos imediatos, mas prejudicará Portugal no médio e longo prazo", recomendando ao Governo que "reconsidere esta medida e a avalie de uma forma aprofundada, ouvindo os atores económicos de forma a evitar consequências negativas" para a economia portuguesa.
Citado na mesma nota, o responsável aponta "sérias preocupações" à decisão, referindo que "esta medida parece ser novamente uma decisão política precipitada que carece de fundamentação em análises factuais e que desconsidera o impacto na economia nacional num momento que se afigura de mudança".
Numa entrevista à TVI/CNN, António Costa defendeu que o Governo decidiu não prolongar "uma medida de injustiça fiscal, que já não se justifica e que é uma forma enviesada de inflacionar o mercado de habitação, que atingiu preços insustentáveis".
"Em 2024 vai acabar a taxação especial para os residentes não habituais. Quem a tem, manterá", ressalvou logo a seguir, numa alusão aos estrangeiros residentes em Portugal que já estão a ter este benefício fiscal.
De acordo com o líder do executivo, "a medida dos residentes habituais já cumpriu a sua função e, por isso, não faz sentido manter uma taxação para os residentes não habituais".
