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FESAP espera que Governo cumpra acordo na totalidade incluindo revisão das carreiras

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, esteve hoje reunida com os sindicatos da Administração Pública no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Pedro Catarino
28 de Junho de 2024 às 20:02
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A Federação dos Sindicatos da Administração Pública disse hoje à Lusa esperar que o Governo cumpra "na totalidade" o acordo celebrado, incluindo a revisão das carreiras, assinalando algumas preocupações.

A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, esteve hoje reunida com os sindicatos da Administração Pública no Ministério das Finanças, em Lisboa.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública e das Entidades com Fins Públicos (FESAP) tinha sinalizado, na última reunião, a necessidade das portarias para a aplicação do SIADAP -- Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública com oito pontos (que permitem uma progressão) já em janeiro de 2025.

"O Governo avançou com as três portarias para que o SIADAP se cumpra integralmente, até tendo em conta o acordo celebrado", afirmou o líder da FESAP, José Abraão, em declarações à Lusa.

Ainda no que diz respeito ao acordo celebrado com a federação, em matéria de SIADAP e de valorização das carreiras, a FESAP alertou para a necessidade do seu total cumprimento.

Em causa está a revisão das carreiras prevista para 2024, onde se inclui a dos trabalhadores da reinserção social, das inspeções externas do Estado, como Segurança Social e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), bem como da polícia municipal.

Da parte do Governo, conforme apontou José Abraão, ficou o compromisso de "procurar agilizar o processo", com a discussão prevista para setembro.

Contudo, a FESAP reiterou que, se as carreiras não forem revistas até ao final do ano, "só se está a cumprir uma parte" do acordo.

"Gostaríamos mais de ter ouvido dizer que o acordo se iria cumprir na integra. Tem que ser cumprido e respeitado", notou.

Já na parte final da reunião foi abordada a possibilidade de, ainda em julho, se discutir a reforma do Estado, "com enfoque no atendimento permanente".

Sobre esta matéria, a FESAP lembrou que para haver atendimento permanente é necessário recrutar trabalhadores "ou a resposta dos serviços é sistematicamente adiada".

José Abraão saudou ainda a presença do ministro das Finanças, Miranda Sarmento, no início do encontro, que garantiu o empenhamento do ministério em melhorar a qualidade do serviço público e das condições de trabalho.

O sindicalista insistiu que esta foi uma reunião "com algumas 'nuances' de preocupação" no que diz respeito à revisão das carreiras.
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