Notícia
Ferro Rodrigues defende inquérito à criação do RSI
O presidente da Assembleia da República desafia os atuais responsáveis políticos a realizarem um inquérito não só junto das pessoas que atualmente recebem Rendimento Social de Inserção, mas também entre as que receberam há 25 anos.
26 de Junho de 2021 às 10:28
O presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu a realização de um inquérito ao Rendimento Social de Inserção, que nos 25 anos da prestação social avalie o impacto da medida que é o seu "grande orgulho" político.
Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos 25 anos de existência do Rendimento Social de Inserção (RSI), Eduardo Ferro Rodrigues, que era o ministro da Solidariedade e Segurança Social na altura da criação do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), desafiou os atuais responsáveis políticos a realizarem um inquérito não só junto das pessoas que atualmente recebem a prestação social, mas também entre as que receberam no início.
Na opinião de Ferro Rodrigues, importa saber, nomeadamente junto daqueles que há 25 anos eram crianças, "qual foi a importância do Rendimento Mínimo para a sua própria sobrevivência".
O ex-ministro lembrou que o RMG "era sobretudo um ataque à miséria e à exclusão social", que "nunca se apresentou como a resposta total à pobreza porque isso não era possível".
"Foi sobretudo a resposta à indignidade por que passavam os mais pobres neste país, que eram tratados como pessoas que não existiam, transparentes, que se passava por elas na rua e nem se olhava para elas", defendeu.
Segundo Ferro Rodrigues, essas pessoas "passaram a ter direitos e passaram a ter uma dignidade reconhecida pelo governo e pelo Estado", sublinhando que "essa é que é a questão fundamental".
"Deixo esse desafio porque 25 anos depois era uma boa forma de comemorar o lançamento do Rendimento Mínimo, um inquérito geral a todos aqueles, independente da idade, que tiveram direito a essa prestação e como é que correu a inserção social, os apoios à habitação, os apoios à saúde e os apoios à educação porque isso no fundo é que é a questão essencial", defendeu.
Entende, por isso, "que era necessário saber exatamente o que se passou", justificando assim o desafio que disse ter a certeza de que terá "uma resposta francamente positiva".
Para o atual presidente da Assembleia da República, "uma coisa é clara", a partir do momento em que a prestação social foi criada deixou de haver quem dissesse que não tem como sobreviver ou que vai "morrer em qualquer esquina" porque não tem direito a qualquer apoio.
"Se não houvesse rendimento mínimo havia milhares de crianças que não teriam ido à escola, havia milhares de famílias que não tinham tido cuidados de habitação que desta maneira tiveram e pessoas que nem sequer reconheciam ou sabiam os seus direitos em matéria de saúde e de segurança social", salientou, acrescentando que se a prestação fosse tão má como algumas pessoas criticam, ela já teria acabado.
"Eu continuo a dizer que é um grande orgulho do ponto de vista político na minha vida", destacou.
Sobre uma possível análise e reforma da medida, defendeu que são sempre necessárias e possíveis, apontando que "mesmo com alguns recuos", a partir de 2015 houve melhorias nas condições de acesso.
Lembrou que o país está a viver consecutivamente duas crises, a económico-social e a pandémica, e que "seria bom" que qualquer análise que venha a ser feita evite tirar conclusões das consequências destas crises para questões tão importantes como a do RSI.
"O desafio que faço é que, deixando a pandemia passar e para comemorar os 25 anos, que haja a possibilidade de fazer uma análise clara e sem preconceitos e estou convencido de que os resultados serão francamente favoráveis à medida", afirmou.
Independentemente de qualquer análise, Ferro Rodrigues não receia em defender o valor da medida, salientando que o sucesso afere-se pela capacidade que esta prestação social teve de gerar ascensão social ou de tirar pessoas da miséria, dando como exemplo o trabalho feito ao nível da erradicação das barracas nas zonas urbanas, o incentivo para que as crianças fossem à escola ou o acesso aos serviços de saúde.
Apontou também que entre as centenas de milhar de beneficiários do RSI há uma grande parte de crianças e que esta prestação tem desde o seu início o "grande" desafio da inserção.
Olhando para trás, o político diz não recordar "grandes oposições" no momento da aprovação da medida, mas admite que o que foi mais difícil na altura continua a sê-lo agora, ou seja, "explicar às pessoas que é necessário haver um instrumento de política social que garanta a dignidade básica de qualquer cidadão e sobretudo a possibilidade de haver um combate contra a miséria".
"Ao fim destes anos todos foi um momento, não direi o mais importante da minha vida política, mas foi o mais gratificante sem dúvida, rematou.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) nasceu como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.
Em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos 25 anos de existência do Rendimento Social de Inserção (RSI), Eduardo Ferro Rodrigues, que era o ministro da Solidariedade e Segurança Social na altura da criação do então Rendimento Mínimo Garantido (RMG), desafiou os atuais responsáveis políticos a realizarem um inquérito não só junto das pessoas que atualmente recebem a prestação social, mas também entre as que receberam no início.
O ex-ministro lembrou que o RMG "era sobretudo um ataque à miséria e à exclusão social", que "nunca se apresentou como a resposta total à pobreza porque isso não era possível".
"Foi sobretudo a resposta à indignidade por que passavam os mais pobres neste país, que eram tratados como pessoas que não existiam, transparentes, que se passava por elas na rua e nem se olhava para elas", defendeu.
Segundo Ferro Rodrigues, essas pessoas "passaram a ter direitos e passaram a ter uma dignidade reconhecida pelo governo e pelo Estado", sublinhando que "essa é que é a questão fundamental".
"Deixo esse desafio porque 25 anos depois era uma boa forma de comemorar o lançamento do Rendimento Mínimo, um inquérito geral a todos aqueles, independente da idade, que tiveram direito a essa prestação e como é que correu a inserção social, os apoios à habitação, os apoios à saúde e os apoios à educação porque isso no fundo é que é a questão essencial", defendeu.
Entende, por isso, "que era necessário saber exatamente o que se passou", justificando assim o desafio que disse ter a certeza de que terá "uma resposta francamente positiva".
Para o atual presidente da Assembleia da República, "uma coisa é clara", a partir do momento em que a prestação social foi criada deixou de haver quem dissesse que não tem como sobreviver ou que vai "morrer em qualquer esquina" porque não tem direito a qualquer apoio.
"Se não houvesse rendimento mínimo havia milhares de crianças que não teriam ido à escola, havia milhares de famílias que não tinham tido cuidados de habitação que desta maneira tiveram e pessoas que nem sequer reconheciam ou sabiam os seus direitos em matéria de saúde e de segurança social", salientou, acrescentando que se a prestação fosse tão má como algumas pessoas criticam, ela já teria acabado.
"Eu continuo a dizer que é um grande orgulho do ponto de vista político na minha vida", destacou.
Sobre uma possível análise e reforma da medida, defendeu que são sempre necessárias e possíveis, apontando que "mesmo com alguns recuos", a partir de 2015 houve melhorias nas condições de acesso.
Lembrou que o país está a viver consecutivamente duas crises, a económico-social e a pandémica, e que "seria bom" que qualquer análise que venha a ser feita evite tirar conclusões das consequências destas crises para questões tão importantes como a do RSI.
"O desafio que faço é que, deixando a pandemia passar e para comemorar os 25 anos, que haja a possibilidade de fazer uma análise clara e sem preconceitos e estou convencido de que os resultados serão francamente favoráveis à medida", afirmou.
Independentemente de qualquer análise, Ferro Rodrigues não receia em defender o valor da medida, salientando que o sucesso afere-se pela capacidade que esta prestação social teve de gerar ascensão social ou de tirar pessoas da miséria, dando como exemplo o trabalho feito ao nível da erradicação das barracas nas zonas urbanas, o incentivo para que as crianças fossem à escola ou o acesso aos serviços de saúde.
Apontou também que entre as centenas de milhar de beneficiários do RSI há uma grande parte de crianças e que esta prestação tem desde o seu início o "grande" desafio da inserção.
Olhando para trás, o político diz não recordar "grandes oposições" no momento da aprovação da medida, mas admite que o que foi mais difícil na altura continua a sê-lo agora, ou seja, "explicar às pessoas que é necessário haver um instrumento de política social que garanta a dignidade básica de qualquer cidadão e sobretudo a possibilidade de haver um combate contra a miséria".
"Ao fim destes anos todos foi um momento, não direi o mais importante da minha vida política, mas foi o mais gratificante sem dúvida, rematou.
O Rendimento Social de Inserção (RSI) nasceu como Rendimento Mínimo Garantido há 25 anos e é uma prestação social para as pessoas que estão numa situação de pobreza extrema. É constituída por uma prestação em dinheiro e por um programa de inserção, ao qual está associado um contrato que estabelece as condições e os objetivos para uma progressiva inserção social, laboral e comunitária dos seus membros. Atualmente recebem esta prestação quase 218 mil pessoas.
