José Luís Arnault iniciou, ontem, o processo de auscultação das entidades do sector da habitação e disse ao Jornal de Negócios que a reforma que irá submeter "não é para agradar a inquilinos nem a proprietários ou a promotores imobiliários. Limitei-me a apresentar [às entidades] linhas e objectivos genéricos da reforma que assenta num binómio de reabilitação/arrendamento quando o que temos é construção/aquisição".

As famílias com rendimentos inferiores a três salários mínimos nacionais (1.096 euros) vão ficar isentas dos aumentos de rendas previstos com a revisão do regime de arrendamento urbano, confirmou ontem o Ministério da Habitação ao Jornal de negócios. Este limite fora já anunciado pelo Jornal de Negócios, a 26 de Agosto, com base num estudo prévio elaborado pela anterior equipa da ex-secretária de Estado, Rosário Águas.

O Jornal de Negócios apurou ainda que para os inquilinos com rendimentos entre os três SMN e os cinco SMN haverá uma espécie de mecanismo intermédio, que será ponderado de acordo com a idade dos inquilinos e com o número de elementos do agregado familiar e suas características (prevendo aqui as situações de deficiência). Para os idosos, em particular, o limite a partir do qual estarão isentos das novas rendas são os cinco SMN (1.828 euros).

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