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Extinção da Parque Expo prevista para este ano adiada para 2014
A extinção da empresa pública Parque Expo, prevista acontecer até ao final deste ano, só vai ocorrer durante 2014, informou esta segunda-feira o ministro do Ambiente, sem avançar uma data concreta.
"Não tendo sido possível extinguir a Parque Expo em 2013, está previsto que essa liquidação ocorra em 2014. E, para evitar uma duplicação de fundos, dei instruções para que as Sociedades Polis possam continuar a beneficiar do apoio técnico da Parque Expo enquanto esta não é liquidada", disse Jorge Moreira da Silva à agência Lusa.
O ministro falava à margem de uma conferência sobre a proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, em Lisboa.
A extinção da empresa pública foi anunciada em 2011 pela então ministra do Ambiente. Em Junho deste ano - quando ainda tutelava a pasta do Ambiente - Assunção Cristas afirmou, no Parlamento, que o seu ministério estava "em condições de fechar a Parque Expo até ao final do ano e, se tal não acontecesse, que se devia ao compromisso de pagamento de dívidas de 250 milhões de euros", dependente de poder ser incluído nas contas públicas sem afectar o défice público.
Na ocasião, Assunção Cristas frisou perante os deputados que a Parque Expo "cumpriu a sua função e agora resta a extinção", já que a gestão urbana passou para a Câmara de Lisboa e Câmara de Loures e o Pavilhão Atlântico foi vendido a privados.
"A liquidação de uma empresa é sempre muito difícil. O conselho de administração da Parque Expo conseguiu passar de 200 para 98 pessoas [funcionários] e isso foi realizado num contexto de uma grande paz social e com opções eficientes do ponto de vista económico, mas não é uma opção simples liquidar uma empresa de um momento para o outro. Não foi possível liquidar ainda este ano, será liquidada durante o próximo ano", justificou Jorge Moreira da Silva, sem no entanto avançar uma data concreta para a sua extinção.
O governante acrescentou que, até à sua liquidação, as equipas técnicas da Parque Expo vão continuar a apoiar as Sociedades Polis [Polis Litoral, que incide sobre a Ria Formosa (Algarve), Litoral Norte, Ria de Aveiro e Litoral Sudoeste], uma vez que a "reabilitação e regeneração do Litoral é a grande prioridade orçamental do Ministério do Ambiente para 2014".
O investimento previsto é de 300 milhões de euros, sendo que 80% desse valor advém de fundos comunitários.