Num relatório a que a Lusa teve hoje acesso, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refere que o empréstimo inicial de 3.900 milhões de euros feito em 2014 pelo Tesouro público ao Estado para financiar a capitalização do Novo Banco, após a resolução do BES, apresentava "um valor actualizado líquido positivo, embora pouco expressivo".

Contudo, com os aditamentos feitos às condições do empréstimo, que fazem com que os bancos participantes do Fundo de Resolução possam pagar a dívida ao Estado com mais tempo e em melhores condições, o valor actualizado líquido (medida de avaliar os benefícios futuros de um empréstimo) piorou.

"De acordo com as novas condições do empréstimo estabelecidas no âmbito do 2.º aditamento, o contrato de empréstimo apresenta um valor actualizado líquido negativo, de cerca de 630 milhões de euros", refere a UTAO, que enumera os pressupostos que usou para chegar a estas contas.

A UTAO diz, contudo, que, caso haja amortizações antecipadas do empréstimo pelo Fundo de Resolução, há uma redução desse valor. "Caso se contemple a possibilidade de serem efectuadas amortizações antecipadas de capital pelo Fundo de Resolução, tendo em conta as suas disponibilidades financeiras, e de antecipar o prazo de vencimento do contrato em 5 anos, para 2041, o valor actualizado líquido negativo reduz-se para um pouco acima de metade do apresentado no cenário central (cerca de 350 milhões de euros)", lê-se no relatório.

Este cenário alternativo, acrescenta, foi formulado tendo em conta o "plano financeiro apresentado pelo Fundo de Resolução em resposta às questões formuladas pela UTAO", que, a "ser cumprido, contribui para alterar o resultado apurado no cenário central".

O valor actualizado líquido é uma medida matemático-financeira que determina o valor presente de pagamentos futuros. Este avalia quanto vale, hoje, um projecto ou um empréstimo.

Este avalia quanto vale, hoje, um projecto ou um empréstimo, tendo em conta vários pressupostos, nomeadamente taxas de desconto.

O Fundo de Resolução bancário é da responsabilidade dos bancos que participam no sistema financeiro (tinha 55 participantes em 2016, sendo os principais Caixa Geral de Depósitos e BCP, pela sua dimensão), que o financiam através das contribuições sobre o sector bancário.

Apesar de ser detido pelos bancos, o Fundo de Resolução é uma entidade pública, consolida no Orçamento do Estado e é gerido pelo Banco de Portugal.

Este foi criado com o objectivo de prestar apoio financeiro a medidas de resgate a bancos em dificuldades. Contudo, os recursos do Fundo de Resolução têm sido insuficientes para fazer face às intervenções em bancos e respectivas elevadas necessidades financeiras.

Aquando da resolução do BES e da criação do Novo Banco, foi ao Fundo de Resolução que coube capitalizar o Novo Banco, mas como este não tinha dinheiro suficiente, o Tesouro emprestou 3.900 milhões de euros.

Durante os últimos anos, o discurso do poder político era de que o Fundo de Resolução iria pagar grande parte da sua dívida ao Estado aquando da venda do Novo Banco, com as receitas daí resultantes.

Contudo, face aos problemas que esta instituição foi revelando (nomeadamente devido aos activos 'tóxicos' que tem, como crédito problemático), foi sendo percebido que as receitas dessa alienação seriam provavelmente poucas ou nenhumas, pelo que houve várias negociações das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução.

A mais recente é de Fevereiro deste ano, tendo sido acordado que os bancos pagarão a dívida do Fundo de Resolução ao Estado até 2046, usando para isso as receitas das contribuições bancárias.

O objectivo dessa negociação, segundo refere a UTAO, citando o Fundo de Resolução, foi alinhar o pagamento do empréstimo com o recebimento de receitas regulares pagas pelos bancos, de modo a que haja um esforço "comportável para o sector financeiro".

Ainda para a capitalização o Novo Banco, em 2014, o Fundo de Resolução pediu 700 milhões de euros a bancos privados.

Também na resolução do Banif, o Fundo de Resolução participou, tendo pedido então ao Estado 489 milhões de euros para absorção de prejuízos.

Contudo, as responsabilidades do Fundo de Resolução poderão vir a aumentar de futuro, com o acordo feito em Março para a venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star.

No negócio, que ainda não foi concretizado, a Lone Star não paga qualquer preço pelo Novo Banco, mas terá de injectar 1.000 milhões de euros no banco para o capitalizar (750 milhões quando o negócio for concretizado e mais 250 milhões até 2020).

Mas o Fundo de Resolução também fica com responsabilidades. É que, pelo contrato de promessa assinado, este ficará com a responsabilidade de compensar o Novo Banco por perdas que venham a ser reconhecidas com os chamados activos 'tóxicos' e alienações de operações não estratégicas, caso ponham em causa os rácios de capital da instituição.

Nos próximos oito anos está previsto que o Fundo de Resolução pode gastar até 3,89 mil milhões de euros com esse mecanismo de compensação.

Para ter dinheiro para injectar no Novo Banco, caso precise, o Fundo de Resolução pode voltar a pedir um empréstimo ao Estado ou então pode financiar-se no sector bancário, podendo nesse caso beneficiar de uma garantia de Estado, aumentando então o seu passivo.