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Estado paga 64 milhões por cartões de cidadão até 2021
A factura com a produção e emissão de cartões de cidadão vai baixar no triénio até 2021. São menos 18 milhões do que nos três anos que agora terminam.
Os cartões de cidadão vão custar, nos próximos três anos, 64 milhões de euros. A factura a pagar pelo Instituto dos Registos e do Notariado é 18 milhões, ou 22%, abaixo do que custou produzir os mesmos cartões no triénio que agora termina.
O IRN fica autorizado, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2018, a "realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços de produção, personalização e emissão do cartão de cidadão e de produtos conexos, designadamente os relativos à alteração de morada e emissão de carta PIN/Braille e de recuperação de PUK, por um período de 3 anos, de 1 de Janeiro 2019 a 31 de Dezembro de 2021, até ao montante global de (euro) 64.000.000,00".
Em 2019, o máximo a usar é 22 milhões de euros, sendo que em cada um dos anos seguintes passa a 21 milhões.
A factura é mais baixa do que a anterior, autorizada em 2015, na altura ainda no Governo anterior, com a assinatura do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas. O montante máximo global era de 82 milhões de euros, mais elevado do que o anterior. Na altura, a resolução explicava que o "encargo adicional estimado" para o triénio entre 2015 e 2018 devia-se à "previsão de substituição de 1.400.000 bilhetes de identidade válidos e de 1.600.000 bilhetes de identidade vitalícios por cartões de cidadão". Este ano, já não acontece e o valor a dedicar a estes cartões desce.
É do IRN a responsabilidade de "conduzir as operações relativas à emissão, substituição e cancelamento do cartão de cidadão, bem como assegurar que as operações relativas à sua personalização sejam executadas em observância dos requisitos técnicos e de segurança aplicáveis". Por sua vez, a Imprensa Nacional-Casa da Moeda "exerce, em exclusivo, a produção do cartão de cidadão".
"O processo de contratação dos serviços de produção, personalização e emissão do cartão de cidadão e de produtos conexos deve ser acompanhado de especiais medidas de segurança", alerta ainda a resolução, assinada pelo primeiro-ministro.
Foi em 2007, no Governo de José Sócrates, que foi criado o cartão de cidadão, para agregar a identificação com os números de identificação civil, fiscal e outros.
