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Estado deixou prescrever mais de 250 mil multas, Governo defende que número caiu em 2016
Nos últimos dois anos, o Estado não cobrou mais de 250 mil multas. As multas a estrangeiros quadruplicaram entre 2014 e 2016, segundo o Jornal de Notícias. O Governo defende que as prescrições caíram de 2015 para 2016.
A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) deixou prescrever mais de 250 mil multas nos últimos dois anos. De acordo com os dados avançados pelo Jornal de Notícias, em 2015 não foram cobrados 225.880 autos de contra-ordenação e no ano passado 31.845.
O jornal explica que a dificuldade em dar resposta ao número elevado de multas levou a ANSR a pedir ao Governo para rever em baixa os objectivos anuais que tinham sido propostos pelo Ministério da Administração Interna.
A meta fixada para 2015 e 2016 era de 85% de processos decididos. Em Julho do ano passado a meta passou para 62%, segundo um relatório a que o JN teve acesso.
Apesar das 31 multas prescritas, no ano passado o número de autos cobrados aumentou em 2,8% face a 2015.
As multas a estrangeiros também têm crescido. Entre 2014 e 2016 quadruplicaram, tendo passado de 7.069 para 30.458.
Segundo a ANSR, citada pelo mesmo jornal, a esmagadora maioria dos infractores paga as multas que lhe são aplicadas.
Num comunicado posterior à publicação da notícia, o Governo - através do Ministério da Administração Interna - defende que houve uma redução de 85% da prescrições em 2016 (31.845 autos), face a 2015 (quando tinham prescrito 225.880 autos).
E acrescenta que no ano passado autorizou que o indicador da taxa de decisão dos processos de contraordenação entrados na ANSR fosse substituído pelo da taxa de prescrição para "dar prioridade aos autos registados em 2014 e 2015 mas ainda não decididos pela ANSR" de forma a evitar a sua prescrição.
(Notícia actualizada às 12:27 com reacção do Governo)