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Empresas vão poder receber mais do PRR à cabeça para dar "músculo" à execução

O secretário de Estado da Economia revela que as agendas mobilizadoras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) vão poder ter mais 10 pontos percentuais de adiantamento, que se juntam aos 13% já previstos.

Miguel Baltazar/Negócios
21 de Fevereiro de 2023 às 11:16
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As empresas vão receber um adiantamento maior do que se esperava inicialmente no quadro das 53 agendas mobilizadoras para Inovação Empresarial, revelou o secretário de Estado, Pedro Cilínio, à margem da Micam, a feira internacional de calçado de Milão.

"No âmbito do PRR temos uma regra de adiantamento de 13%, e depois de uma negociação com um colega da área do Planeamento e com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, identificámos a possibilidade de aumentarmos em 10 pontos percentuais o nível de adiantamento inicial que as agendas podem receber", disse aos jornalistas.

"Terá de ser feito em dois momentos por questões de gestão de tesouraria", disse o secretário de Estado. "Nós vamos receber 13% inicialmente e podemos aplicar esses 13% e ir buscar uma nova tranche de adiantamento para entregar às empresas".

"Isto permite, no global, que, num prazo a seguir à contratação, de no máximo três meses, que uma agenda terá 23% do dinheiro do PRR na sua mão para dar o músculo de execução a estes projetos, que é muito importante", acrescentou.

Pedro Cilínio refere ainda que "a execução dos fundos ao nível das empresas nos sistemas de incentivo que são geridos pelo IAPMEI, pela ANI, pela AICEP e pelo Turismo de Portugal, é superior à média do Portugal 2020", com o nível de execução a estar "muito próximo dos 100%" face aos 85% do programa de fundos europeus que está a terminar.

Apoios à internacionalização só em maio

O secretário de Estado adianta que até maio não haverá dinheiro para apoiar a internacionalização, num quadro de "total normalidade".

"Os apoios à internacionalização estão em avaliação, neste momento. Aliás, o concurso fechou no final de janeiro, tem um prazo de avaliação que termina no início de maio e, portanto, quando forem feitas as aprovações depois serão pagos", disse Pedro Cilínio aos jornalistas.

O secretário de Estado esclarece ainda que os 50 milhões de euros de que o ministro da Economia tinha falado — como estando aprovados — "estão disponibilizados", mas "a sua atribuição depende de um processo concorrencial que está neste momento a ser avaliado por parte da AICEP, que é a agência pública que faz a avaliação das candidaturas".

"O Compete e o AICEP têm estado a trabalhar em conjunto para termos os primeiros resultados. Aliás, o primeiro concurso 2030 com resultados anunciados vai ser este certamente", acredita.

*O jornalista viajou a convite da APICCAPS

(Notícia atualizada às 13:15)
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