Notícia
Empresas que vendem casas pré-fabricadas têm de cobrar IVA
A importação e venda de casas móveis ou modulares destinada ao consumidor final está sujeita a IVA à taxa normal, excecionando-se, apenas, os casos em que a operação implique o pagamento de IMT. Casos em que isso não aconteça devem ser comunicados, avisa o Fisco.
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Ainstalação de casas modulares, venham elas já montadas ou sejam montadas no terreno do futuro proprietário deve ser sujeita à taxa de IVA normal, de 23%, considerando-se que está em causa uma operação de prestação de serviços de construção civil. E o mesmo se aplicará se as ditas casas forem móveis, caso em que se considera estar em causa uma normal transmissão de bens.
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