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Empresas com dívidas ao Fisco vão poder aceder aos apoios covid
A Autoridade Tributária vai criar planos automáticos de pagamento em prestações para contribuintes que tenham dívidas em cobrança coerciva até 5 mil ou 10 mil euros. Prestações só têm de começar a ser pagas em abril. Até lá, têm acesso à declaração de situação fiscal regularizada e podem receber apoios.
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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai alargar às dívidas fiscais que estejam em fase de cobrança coerciva a elaboração de planos prestacionais automáticos, feitos pelos próprios serviços, aos quais o contribuinte, querendo, poderá aderir. Se o fizer, a sua situação fiscal considera-se regularizada, o que lhe dará acesso a eventuais apoios públicos a que tenha direito, nomeadamente no â
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