Portuguesas e Portugueses

O Governo iniciou funções no dia 17 de Julho. Não passaram ainda três meses. Tão pouco tempo e, no entanto, já muito se decidiu.  Tão pouco tempo e, no entanto, já tantas questões foram levantadas. É chegado o tempo de o Primeiro-Ministro falar com todos vós sobre temas que verdadeiramente contam para Portugal. O que não conta, certamente, são polémicas sobre princípios e regras que não estão em causa. Ao longo de três meses e a propósito de algumas questões conjunturais, houve quem colocasse dúvidas sobre a solidez da nossa Democracia.

Mas em Portugal, ao contrário do que alguns pretendem, a Liberdade comanda a nossa vida e nada temos a aprender com ninguém nessa matéria. Por vezes, há excessos nas palavras, como houve de vários durante estes dias. Mas, se há País Livre, esse é o Portugal de Abril que comemora 30 anos.

Em Portugal, os cidadãos são livres; a Justiça é livre; o Parlamento é livre; todos somos livres no respeito da Lei. O pluralismo é sagrado, e também por isso não aceito a concentração ou o poder hegemónico na Comunicação Social.

Mas não foi no meu Governo, nem no anterior, que empresas com influência do Estado adquiriram posições em órgãos de comunicação. Pelo contrário, foi esta maioria que trabalhou para uma nova entidade reguladora, e numa lei da imprensa com suficientes garantias para os profissionais, mas principalmente, para os cidadãos que queiram fazer ouvir a sua voz.

Como, há uma década, fomos nós que acabámos com o monopólio do Estado na Comunicação Social, contra aqueles que temiam meios de comunicação privados, abertos, livres. Às palavras e aos discursos que se preocupam com a aparência das coisas, o Governo responde, com a concretização do seu objectivo: tornar Portugal um País mais rico e mais justo, fazendo com que os mais desfavorecidos, os que menos têm, vejam as suas condições de vida melhoradas.

Sempre foi essa a razão principal da minha participação na vida política.  Uma participação feita de muitos combates políticos, de resposta a desafios que muitos julgavam perdidos à partida, de muitas eleições e de muitas adversidades.

Portuguesas e Portugueses,

Como condições essenciais para a acção do Governo, sublinho a estabilidade institucional, no cumprimento da Constituição, e a estabilidade da coligação que suporta, maioritariamente, o Governo, na Assembleia da República.

Sei muito bem da importância da estabilidade institucional, da necessidade de os Órgãos de Soberania falarem, em nome do Estado, a uma só voz, como sei da relevância que essa concertação tem na credibilidade externa de Portugal.

O Governo saberá a cada momento, como é natural, fazer a avaliação dessa estabilidade que, estou certo, será sempre preservada. Leio diariamente os telegramas das nossas embaixadas que informam sobre as posições dos governantes dos países onde estão sedeadas.

Sei, por isso, que uma qualquer descoordenação nas posições dos Órgãos de Soberania de Portugal é sempre avaliada por outros, não ajudando à imagem do País e à defesa dos interesses portugueses.

Pela minha parte, e como sabem, sempre que me pronuncio publicamente, exprimo convergência e nunca divergência com os outros Órgãos de Soberania. Não tenho dúvidas de que o interesse nacional assim o aconselha.

Mas também a estabilidade da coligação que apoia o Governo é indispensável para as medidas que se impõem e para a confiança de todos os portugueses, investidores e trabalhadores. Por essa estabilidade também respondo, num compromisso que é de todo o Governo; como é de todos e cada um dos que integram a maioria que o apoia.

Portuguesas e Portugueses

Saberemos respeitar o compromisso de rigor das Finanças Públicas, mas saberemos conciliar esse mesmo compromisso com "a vida que existe para além do orçamento".

Sei, também como Primeiro-Ministro, da credibilidade externa de que goza o Estado Português pela forma como se corrigiu o descontrolo despesista em que incorreram os Governos anteriores a esta coligação. Em todos os contactos internacionais que tenho mantido o pude comprovar.

Nos próximos dias, o meu Governo apresenta a sua primeira proposta de Orçamento de Estado à Assembleia da República. Será a primeira oportunidade para traduzirmos em números, dentro do que a realidade permite, as ideias e as opções que temos para Portugal. Vamos melhorar a vida dos portugueses.

Foi por isso que aceitei esta tarefa. Mas queremos também assumir as dívidas e pagar o que o Estado deve. O Estado tem que ser sempre uma pessoa de bem. Mantemos o compromisso do Governo de fazer observar o tecto de 3% no que se refere ao deficit.

Mas o respeito para com esse compromisso não nos impedirá, com equilíbrio, de baixar o IRS, de aumentar as pensões, de subir os vencimentos de toda a função pública. Quero hoje dizer às Portuguesas e aos Portugueses, a propósito do IRS, que, pela primeira vez, desde há vários anos será possível reduzir as taxas de IRS sem deixar de fazer a normal actualização de escalões. As pensões aumentarão entre um mínimo de 2,5% e um máximo de 9%, de acordo com o princípio da convergência das pensões mais baixas com o salário mínimo.

Esta medida abrangerá cerca de um milhão e meio de reformados e pensionistas. Foi essa a minha principal preocupação quando tomei posse como Primeiro-Ministro de Portugal. Disse-o antes e vou cumpri-lo agora.

Mas, para que isso seja possível, há que tomar outras decisões. O meu Governo não faz de conta que os problemas não existem. Sabemos quais são e não desistiremos de os resolver, ao contrário dos que optaram pela facilidade do adiamento ou pela ausência da decisão.

Não deixaremos de resolver o problema do deficit continuado e crescente do Serviço Nacional de Saúde. Não silenciaremos a inconsciência de quem construiu auto-estradas, adiando o seu pagamento para um tempo em que sabia que já não teria responsabilidades governamentais.

Não hesitaremos em levar por diante a Lei do arrendamento que decidimos, matéria que se arrastava e atravessou no caminho de quem governou Portugal durante décadas.

Em apenas três meses de governação tomámos estas e tantas outras medidas. Sabendo que, como em tudo na vida, houve situações como a colocação dos professores que não correram como devido. Não se repetirá! Mas, logo de início, decidimos criar em todo o País, até 2006, uma rede de apoio a doentes oncológicos que hoje têm de se deslocar a Lisboa, Porto ou Coimbra, para receberem tratamento.

O serviço militar obrigatório vai finalmente acabar no próximo mês e todas as decisões nesse sentido estão já tomadas. O compromisso com os combatentes começa a concretizar-se ainda este mês.

Enfrentámos a substituição da direcção Nacional da PSP, e resolvemos – no seguimento do caso das cassetes roubadas – a substituição da direcção da PJ.

Propusemos um importante e fundamental Pacto de Justiça por forma a aprofundar os direitos dos cidadãos e garantir uma aplicação do Direito de uma forma mais eficaz. Estamos a trabalhar – no âmbito da Assembleia da República - para a concretização de um Referendo ao Tratado de Constituição Europeia.

Concretizámos a instalação da Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto. Decidimos sobre as administrações de empresas com capitais públicos, como por exemplo no caso da TAP.Enfrentámos o acidente na refinaria de Matosinhos, abrimos um inquérito exaustivo e divulgámos de forma  célere e transparente as conclusões do mesmo.

E o combate à evasão fiscal está a dar resultados positivos. Por exemplo, até Agosto deste ano, a cobrança do IRC aumentou 9% e a do IVA 6,4%, valores muito superiores ao crescimento do produto e da inflação. Tantas decisões tomadas e já viram quanto ruído alguns querem fazer para desviarem as atenções? Porque não debatem estas questões?

Na verdade, há modos diferentes de governar Portugal.  O dos Governos que antecederam esta maioria, em que se dizia às pessoas para passarem nas auto-estradas porque eram grátis, omitindo que a factura chegaria uns anos depois, como chegará em 2005; ou em que se "vendiam" ilusões a troco de crédito publicitado.

Ao fim e ao cabo, é a visão do crescimento da economia pelo lado do consumo permitido pelo crédito, por sua vez, possível pelo endividamento.

Foi assim que em seis anos desses governos, o endividamento das famílias passou de 40% dos seus rendimentos disponíveis para cerca de 100%.

Por nós, acreditamos que o crescimento da economia só é sólido se feito pela criação de riqueza, pelo aumento do investimento, pela melhoria da produtividade, pelo incremento das exportações, criando mais emprego. Uns dão ilusões. Nós preferimos encarar a realidade. Por isso sabemos qual o caminho que melhor defende os interesses dos portugueses.

Dou um exemplo.

A dívida do Serviço Nacional de Saúde (perto de 3 mil milhões de euros, ou seja, 600 milhões de contos), em conjunto com a despesa das chamadas SCUTs (em 2005 superior a 500 milhões de euros, ou seja, 100 milhões de contos), absorvem e ultrapassam mesmo o resultado das previsões de crescimento da nossa economia para o próximo ano. Oque significa que, se nada fizermos, não restará margem para a correcção nos impostos, para a criação de mais emprego, para o aumento das pensões ou para o crescimento dos salários.

E é por isso que devemos perguntar às portuguesas e portugueses, muito especialmente aos que vivem do trabalho por conta de outrem, onde consideram mais justo pagar esses encargos. Na repartição de finanças, como impostos cobrados a todos e descontados directamente no vencimento?  Ou, por exemplo, nas portagens, sempre que recorrerem às auto-estradas?

Defender que deve ser o sistema fiscal, ou seja o aumento cego de impostos, a suportar tais encargos, é defender que seja a Classe Média a pagar os custos dessas opções.

Mais, se o sistema fiscal ainda não é perfeito e alguns, com muitos rendimentos, ainda conseguem fugir ao fisco, será justo ir buscar tudo aos impostos dos que pagam sempre?  Não é esse o nosso caminho. Com as medidas que tomamos, sairão beneficiados os que menos têm, como sairá beneficiada a tão referida classe média. Para nós, os que mais podem devem pagar mais; os que não podem não devem pagar.  Não há modelos perfeitos. Mas temos de procurar o mais justo.

Portuguesas e Portugueses

Com o Orçamento de 2005, abrir-se-á uma janela de esperança para todos. Temos de continuar o caminho da recuperação económica para, criando mais emprego e produzindo mais riqueza, podermos dar mais a quem menos tem.

Ainda há muita pobreza em Portugal. O Governo garante a estabilidade apoiado numa maioria determinada. Não dêem importância ao ruído que vai à nossa volta. O importante é o rumo que juntos traçamos para Portugal. Não nos farão desviar do nosso caminho. Vamos cumprir o programa aprovado na Assembleia da República até ao termo da legislatura.

O senhor Presidente da República, há três meses, tomou a decisão de empossar este Governo querendo obviamente, como todos os portugueses, que tenhamos sucesso, para bem de Portugal.

Conheço o País. Sei o que os portugueses pensam. Todos os portugueses, no continente como nas Regiões Autónomas. De cada vez que estou convosco, oiço o que me dizem. Sei a força que me dão. Não cedo às dificuldades. Pelo contrário, elas estimulam-me, dão-me ainda mais força.

Nos próximos dias, nas próximas semanas, nos próximos dois anos, assuntos fundamentais para Portugal serão decididos. Vários Conselhos de Ministros e Conselhos Europeus de Chefes de Estado e de Governo terão lugar nos próximos meses. No final desde mês, a 29 de Outubro, será assinado em Roma o Tratado Constitucional da União Europeia. Entretanto, estamos neste momento a negociar arduamente os recursos financeiros para 2007- 2013 no contexto da União Europeia.

Depois da Cimeira com o Governo de Espanha, no próximo mês irá realizar-se a Cimeira com o Governo de Marrocos e, em Dezembro, a Cimeira com o Governo francês. Portugal precisa muito de estabilidade para debater e resolver os problemas que tem pela frente. Da nossa parte, podem estar certos de que  defenderemos essa mesma estabilidade.  Temos muito trabalho a realizar no País e na frente externa.

Conto convosco. Podem contar comigo. O meu compromisso chama-se Portugal

Pedro Santana Lopes,

Primeiro-ministro