Os beneficiários de subsídio de desemprego e de doença estão a ser notificados pela Segurança Social para procederem à reposição de quantias pagas "indevidamente" por este instituto durante os meses de Agosto e Setembro. Isto porque a Segurança Social não aplicou os cortes previstos nestas prestações.

Assim, todos os desempregados que recebem subsídio superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), de 419,22 euros, assim como os beneficiários de subsídio de doença, com prestações  terão de repor parte do subsídio que receberam.

O corte a aplicar a estas prestações é de 6% e 5% respectivamente, mas como não foi aplicado nos últimos dois meses (Agosto e Setembro), o montante agora cobrado corresponde a 12% e 10%, respectivamente, das prestações.

O Ministério da Solidariedade e da Segurança Social justificou, esta quinta-feira, ao Negócios o atraso na aplicação destes cortes – agora cobrados com retroactivamente – com "uma fase de testes informáticos que garantem a aplicação das contribuições com todo o rigor e segurança". A mesma fonte acrescentou que os beneficiários podem efectuar o pagamento dos valores em prestações, embora na carta seja dado um prazo de 30 dias para a devolução.

Esta notícia, que faz esta sexta-feira manchetes de jornais, surgiu depois de a SIC ter denunciado um caso particular na quarta-feira à noite e o Bloco de Esquerda ter questionado o Governo sobre o impacto desta cobrança retroactiva.

Cortes foram chumbados uma primeira vez pelo TC

A taxa de 6% a aplicar sobre os subsídios de desemprego que ultrapassem o valor de 419,22 euros, e de 5% sobre os subsídios de doença superiores a 30 dias, que originem uma prestação acima de 30% do IAS 125,77 euros, entrou em vigor nos últimos dias de Julho.

Lembre-se que o Governo já tinha criado as duas taxas no início do ano, uma medida que acabou por ser chumbada pelo Tribunal Constitucional, por não proteger os valores mínimos das prestações. Para contornar a decisão, o Executivo voltou a implementar os cortes, garantindo valores mínimos.