O défice orçamental do sub-sector Estado atingiu de Janeiro a Maio deste ano 1,525 mil milhões de euros, mais 9,1% que no período homólogo do ano passado. As receitas fiscais cresceram 6%, «continuando a verificar-se uma ligeira recuperação no decurso do ano», refere o relatório da Direcção-Geral do Orçamento divulgado hoje.

O valor do défice orçamental registado nos primeiros cinco meses deste ano comparam com os 1,397 mil milhões de euros registados no mesmo período do ano passado.

A receita fiscal até Maio ascendeu a 11,67 mil milhões de euros, mais 6% que no período homólogo, mas abaixo dos 6,2% perspectivados no OE de 2002.

A receita total, sem activos financeiros, cresceu 4,7% ou 555,3 milhões de euros para 12,44 mil milhões de euros, quando a estimativa do OE 2002 apontava para um aumento de 8%. A receita total aumentou 6,4%.

A DGO diz que «continua a verificar-se uma ligeira recuperação (na receita fiscal) no decurso do ano, parcialmente anulada pelo decréscimo, em termos homólogos, das receitas não fiscais».

A subida da receita total «é determinada essencialmente pelo comportamento da receita fiscal, com especial destaque (...) para o contributo positivo do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)».

Despesa primária aumenta 8,8%

No lado da despesa a taxa de variação total foi positiva em 5,1%, para a 13,97 milhões de euros, estando «influenciada pelo diferente padrão de execução dos encargos correntes da dívida verificado em 2002 (43,2 por cento, que compara com 53,2 por cento em Maio de 2001), o que contribui para amortecer a evolução homóloga da despesa».

A despesa primária cresceu 8,8% para 12,269 mil milhões de euros, resultado do aumento de 9% nas transferências correntes e de 7% nos custos com pessoal.

A DGO explica que para o agravamento da rubrica transferências correntes, «continua fundamentalmente em causa a transferência do Estado para o orçamento da Segurança Social (+294,6 milhões de euros), no âmbito do cumprimento do nova lei de bases de solidariedade e segurança social», bem como das «transferências para os estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (+93,5 milhões de euros).

	Maio de 2002	Variação	Variação implícita OE 2002
Receitas Fiscal	11.678	+6%	+6,2%
Impostos directos	5.090,7	+5,4%	+4,9%
IRS	3.388	+6,2%	+6%
IRC	1.663,5	+4%	+3,3%
Impostos indirectos	6.588,2	+6,4%	+7,3%
IVA	4.006,2	+4,7%	7,3%
Imposto Automóvel	499,2	-0,4%	+3,7%
ISP	1.049,3	+25,1%	+9,5%
Outras Receitas (sem activos financeiros)	765,4	-11,6%	+29,2%
Despesa Corrente	12.616,1	+4,3%	+7%
Despesas com pessoal	4.756,3	+7%	+3,1%
Subsídios	193,8	+14,9%	+3%
Encargos da Dívida	1.700	-15,2%	+4,6%
Despesa corrente primária	12.296,6	+8,8%	8,1%
Saldo de execução orçamental	-1.525,8	-9,1	-

Valores em milhões de euros

Fonte: DGO

Por Nuno Carregueiro