No programa de combate à desertificação criado em 1999, merece destaque uma medida fiscal dirigida a particulares e só regulamentada no final de 2001: isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis para jovens entre 18 e 35 anos, na compra de habitação própria e permanente. Além deste benefício pouco divulgado, alguns municípios aplicam taxas reduzidas de Imposto Municipal sobre Imóveis e incentivam a natalidade, etc.

Casa limita benefício

Apesar de a lei prever a isenção de IMT aos jovens que comprem casa nos 174 municípios abrangidos pelo programa contra a desertificação, a decisão final cabe a cada câmara. Dos 119 municípios que responderam ao nosso inquérito, 60 declararam não cobrar imposto até ao final do ano.

A lista é engrossada por localidades nos distritos de Bragança, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Vila Real e Viseu. Para aceder a estas isenções, o valor sobre o qual incide o imposto tem de ser inferior ao preço das habitações de custos controlados (ou casas sociais), acrescido de 50 por cento. Estas são construídas e compradas com o apoio financeiro do Estado que, para tal, concede benefícios fiscais e financiamento bonificado. Obedecem ainda a limites na área bruta, custo de construção e preço de venda. Os valores variam consoante o município e por trimestre, fruto de oscilações no preço da mão-de-obra e dos materiais, etc. Para saber qual o valor, consulte a câmara municipal da área do imóvel. Regra geral, a atribuição das habitações é feita por concursos das câmaras, anunciados nos diários da região, ou cooperativas.

Antes de comprar casa, desloque-se até à câmara municipal da área e pergunte quais os benefícios concedidos. Em Serpa e Ferreira do Alentejo (distrito de Beja), por exemplo, nunca ninguém pediu a isenção de IMT. Uma possível explicação é o desconhecimento por falta de divulgação dos benefícios, tarefa que compete às câmaras. O pedido é feito no serviço de finanças da zona do imóvel, onde terá de assinar um documento a declarar não ter aproveitado um benefício idêntico.

Comprar terreno e casar

Há municípios que recorrem a outros mecanismos para fixar ou aumentar a população. Por exemplo, venda de terrenos para construção a um preço abaixo da média (Portalegre, Santiago do Cacém, Odemira, Viana do Alentejo, Sousel, Arraiolos, Alandroal, Chamusca e Vila de Rei), apoio à recuperação de casas degradadas (Valpaços, Ribeira de Pena, Vila de Rei, Mora e Portalegre) e redução nas taxas de IMI (Tabuaço, Vila Nova de Cerveira, algumas freguesias de Évora e de Loulé). Há municípios mais imaginativos, que atribuem subsídios para promover a natalidade (Boticas, Carrazeda de Ansiães, Vila de Rei e Mora) ou o casamento (Murça e Vila de Rei), cartões de descontos (Alandroal, Borba, Vila Viçosa e Mora), transporte e refeições escolares gratuitas (Ponte de Lima), entre outros.

Nem sempre é fácil usufruir de alguns destes benefícios, pelo que convém informar-se sobre os requisitos necessários junto do município em questão. A Câmara Municipal de Aljezur é um bom exemplo: criou o CADE - Centro de Apoio ao Desenvolvimento para auxiliar os particulares e as empresas.