O Governador do Banco de Portugal defendeu a utilização das receitas dos impostos sobre produtos petrolíferos (ISP) e imposto automóvel para financiar as infra-estruturas rodoviárias, como alternativa às portagens.

Vítor Constâncio, que falava durante a sessão de abertura do 6º Congresso Nacional do Transporte Ferroviário, promovido pela ADFER (Associação para o Desenvolvimento do Transporte Ferroviário), não especificou se este modelo de financiamento poderia ser alternativa às portagens já existentes ou apenas às portagens nas vias SCUT (sem cobrança para o utilizador), medida que o anterior Governo planeava introduzir, mas que deverá ser suspensa pelo Executivo PS.

Depois de traçar um quadro negativo sobre a situação orçamental, que «implicará ainda, no decurso deste ano, a tomada de medidas efectivas de aumento de receitas e contenção de despesas», na medida em que não haverá «crescimento económico saudável sem a estabilidade financeira proporcionada por um menor défice orçamental e uma contenção do rácio da dívida pública em relação ao PIB».

Neste contexto, é de esperar, por exemplo, «que os impostos sobre os veículos e combustíveis tenham de funcionar, nas presentes circunstâncias, como alternativa às portagens, uma vez que o sector rodoviário deverá pagar grande parte das infra-estruturas que utiliza». Vítor Constâncio não esclarece, contudo, se este modelo implicaria um aumento dos impostos sobre os combústiveis e sobre o automóvel.

A análise, defende Constâncio, «tem que ser feita como se o sector beneficiasse de uma espécie de consignação de receitas que contribuam poderosamente para assegurar o seu equilíbrio económico».