O conselho de ministros aprovou na quinta-feira na generalidade o decreto-lei que estabelece um aumento máximo dos preços de electricidade em 5,9%, estando a entidade reguladora a realizar os cálculos técnicos que permitam esse aumento, afirmou hoje Vitor Santos.

O administrador da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) afirmou ainda aos jornalistas que a questão dos aumentos tarifários para os clientes industriais está mais atrasada pois ainda não é conhecido o novo decreto- lei que vai regular o fim dos contratos de aquisição de energia e a sua substituição pelos CMEC-Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual.

Sobre o aumento para os consumidores domésticos, Vítor Santos afirmou aos jornalistas, à margem da conferência sobre energia organizada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento, que os cálculos técnicos actualmente em curso, e que constituem um parecer sobre o projecto de decreto-lei do Governo, só serão definitivos depois de aprovados pelo conselho de ministros e publicados.

A proposta inicial da ERSE apontava para os 15,7% para a generalidade dos consumidores domésticos, um aumento que o Governo considerou excessivo, motivo pelo qual decidiu intervir limitando esse aumento a 6%.

Para isso, a amortização do défice acumulado de 399 milhões de euros vai fazer-se em 10 anos em vez dos 3 anteriormente previstos.

Esta medida vai gerar um défice suplementar de cerca de 120 milhões de euros que terá de ser recuperado via tarifa nos próximos anos.

Vítor Santos espera que no caso dos clientes industriais seja possível avançar com uma proposta de aumento tarifário até Dezembro, desde que o Governo altere o decreto- lei dos CAE (contratos de aquisição de energia).

O ministro da Economia, Manuel Pinho, afirmou que a contenção do aumento dos preços de electricidade para os clientes industriais se vai fazer através da aceleração dos CAE, mas aguarda-se o decreto-lei que especifique que alterações vão ser introduzidas ao anterior diploma para permitir essa descida.

A cessação dos 34 CAE existentes, detidos pela EDP, Tejo Energia e Turbogás, vai implicar o pagamento de uma compensação aos produtores de electricidade através dos CMEC.

Esta compensação visa salvaguardar os investimentos feitos pelas produtoras e que não são recuperados pelas receitas esperadas com a venda de electricidade em mercado livre.

Os CAE actualmente existentes representam cerca de 84% da produção de electricidade no país, pelo que a sua eliminação permitirá libertar essa energia para o regime de mercado.