O Conselho de Estado (CE), órgão consultivo do Presidente da República, entregou a Jorge Sampaio um parecer favorável à dissolução da Assembleia da República (AR) e consequente realização de eleições antecipadas, disse hoje Laplaine Guimarães, secretário do CE.

Jorge Sampaio reuniu hoje no Palácio de Belém com os membros do Conselho de Estado, que «deu parecer favorável, por unanimidade, à dissolução da AR», segundo a mesma fonte.

O Presidente da República deverá amanhã anunciar publicamente a data em que se realizarão as eleições legislativas antecipadas, sendo que os responsáveis de alguns partidos avançaram com a segunda quinzena de Março como a altura mais desejável para a realização do escrutínio.

Antes da reunião do CE, Jorge Sampaio reuniu hoje com representantes dos partidos políticos com assento parlamentar, que se manifestaram todos favoráveis à convocação de eleições antecipadas, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Guterres.

Cinco dos membros do Conselho de Estado são nomeados pelo Presidente da República, sendo estes actualmente Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, Maria de Jesus Serra Lopes, João Cravinho, Carlos Carvalhas, Miguel Galvão Telles.

Para além destes, aquele órgão consultivo integra também cinco membros nomeados pela AR, os antigos Presidentes da República, o presidente da AR, o primeiro-ministro, o Provedor de Justiça e o presidente do Tribunal Constitucional.

Mota Amaral foi hoje admitido no Conselho de Estado, em substituição de Marcelo Rebelo de Sousa, que se demitiu deste órgão recentemente, na sequência da polémica relativa à promulgação da Lei de Programação Militar.