A abertura do Ano Judicial junta hoje as principais figuras do sector, depois da Associação de Juízes alertar que a Lei Orçamental viola a Constituição e a ministra admitir que há uma justiça para ricos e outra para pobres.

É também com memória fresca do anúncio pelo Governo do projecto do Mapa Judiciário que esta tradicional cerimónia se efectua em Lisboa, com intervenções do Presidente da República, Cavaco Silva, da Presidente do Parlamento, Assunção Esteves, da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha Nascimento, do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro e do bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto.

Em declarações à Agência Lusa, João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), considerou que o evento é uma oportunidade para se "renovar a esperança" e "para melhorar" o que "está mal", mostrando-se, contudo, preocupado com a incapacidade de "afirmação da justiça e do direito" no actual quadro de recessão económica.

Segundo João Palma, o Direito Constitucional e o Direito Positivo têm vindo a claudicar perante o poder económico e financeiro, com os responsáveis a imporem as suas regras, em desrespeito pelas normas vigentes.

António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disseram à Lusa terem poucas ou nenhumas expectativas do que resultará dos discursos de abertura do Ano Judicial.

A ASJP alertou antecipadamente o Presidente da Rública, o Governo, o PGR, o Parlamento e o Provedor de Justiça para a violação de princípios constitucionais com a Lei do Orçamento para 2012, mas até agora apenas um grupo reduzido de deputados tomou a iniciativa de suscitar junto do Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva do diploma.

Apesar da importância do assunto, Fernando Jorge disse não acreditar que os oradores levantem esta questão, que mexe com a política económica e com os acordos celebrados com a troika.

O presidente do SFJ referiu não ter expectativa alguma sobre o que vai ser dito, mas apelou para que temas como o combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito sejam considerados uma prioridade.