O primeiro-ministro, anunciou hoje que, a partir do final deste ano, os cidadãos poderão calcular as pensões a que terão direito no futuro com base no histórico das respectivas contribuições e numa estimativa das suas remunerações futuras.

"Temos uma Segurança Social credível, com sustentação, moderna e transparente com as contas em cima da mesa", declarou José Sócrates no final de uma visita à sede do Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social, no Tagus Park, em Oeiras.

O balanço e os novos serviços disponibilizados pela Segurança Social Directa foram apresentados por José Sócrates e pelo ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva.

Nos seus discursos, tanto Vieira da Silva, como o primeiro-ministro, salientaram o "passo crucial" recentemente dado pelo "governo electrónico" da Segurança Social no sentido de permitir a consulta aos cidadãos das respectivas carreiras contributivas desde 1980.

"Com o novo passo que vamos dar, não será apenas possível estimar o valor da pensão futura a partir do histórico de contribuições, como também a partir de uma simulação das remunerações futuras", afirmou o primeiro-ministro.

Depois de sublinhar os efeitos benéficos da Segurança Social Directa em domínios como a actividade económica e o combate à fraude, Sócrates disse que o seu executivo tem um programa "ainda mais ambicioso e exigente para os próximos seis meses".

No âmbito do SIMPLEX - Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa -, o sistema poderá proporcionar informação aos utentes (alertas sobre deferimento das prestações substitutivas de rendimento - desemprego, doença e maternidade) e permitirá o pedido de alteração da composição do agregado familiar.

Estão previstos também a alteração dos membros dos órgãos estatutários das empresas, requerimento on-line do abono de família, requerimento on-line de subsídios para assistência e descendentes e o pagamento de contribuições à Segurança Social (alargamento das situações e formas de pagamento através de débito em conta).

Neste contexto, o primeiro-ministro salientou que o site da Segurança Social, "ao contrário do passado, tem hoje um desempenho entre os dez melhores nacionais, o que representa um enorme orgulho para o Estado".

Por sua vez, Vieira da Silva referiu que "um dos principais objectivos" do seu ministério passa por "desenvolver novas ferramentas que tornem o sistema da Segurança Social mais eficaz, mais próximo dos cidadãos e mais transparente".Mais de 2,3 milhões de cidadãos e empresas acederam à Segurança Social Directa desde Novembro de 2005 até meados de Setembro deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

A Segurança Social Directa regista 1.130.164 acessos de empresas e 1.201.609 acessos de cidadãos desde o dia em que o site foi lançado (28 de Novembro de 2005) e o dia 18 de Setembro deste ano.

Com um total de 508 mil empresas registadas, a Segurança Social Directa permite consultar dados de identificação (cadastro e enquadramento no sistema), assim como a admissão de trabalhadores, a cessação da actividade e a declaração de situação contributiva.

Foram efectuados através do site da Segurança Social 431.790 vínculos de trabalho, 245.684 cessações da actividade e 50.705 pedidos de declaração de situação contributiva.

Aos cidadãos, a Segurança Social Directa oferece a consulta de dados de identificação, como, por exemplo, a alteração de morada (36.259 pedidos).

Até ao dia 18 de Setembro estavam registados 275.116 beneficiários no site.

O portal permite ainda a consulta das remunerações registadas ao longo da carreira contributiva, a consulta do estado do processo de prestações, como a maternidade ou paternidade, doença e prestações familiares, e a consulta do estado e requerimento do subsídio de desemprego.

Consultar o estado do processo, pedir requerimentos e simular o valor das pensões, assim como pedir a declaração da situação contributiva (13.907 pedidos) são as outras funcionalidades do site. Estão disponíveis no portal quase 70 milhões de registos de remunerações.