O ex-ministro da Economia e antigo presidente da CMVM Carlos Tavares diz esperar que "o IRC não seja o tema do próximo Orçamento [do Estado], porque impostos e reforma fiscal não devem ser discutidos em orçamento". "Isso foi o que nos conduziu ao caos", enfatiza o antigo governante.

O também coordenador do Observatório de Políticas Económicas e Financeiras da SEDES foi o convidado desta semana do Advogado do Diabo, que se debruçou sobre as medidas de simplificação administrativa e o pacote de apoios à economia.

"Não consigo entender como natural que 40% das empresas não paguem qualquer imposto", afirmou Carlos Tavares quando questionado sobre a discussão política em torno da proposta do Governo para a descida do IRC, defendendo que mais relevante do que mexer naquele imposto seria introduzir mudanças na derrama.

"No caso do IRC, não basta baixar [as taxas], porque um dos problemas do IRC é a sua complexidade que deriva dos benefícios fiscais introduzidos", sublinhou no videocast. Para o ex-ministro da Economia, pelo contrário, "a eliminação dos benefícios fiscais permitirá baixar a taxa [de IRC] sem perda de receita fiscal".

Já sobre o pacote de apoios à economia, apresentado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo ministro Pedro Reis, Carlos Tavares aplaude "o pensamento subjacente ao programa", particularmente a necessidade de se reduzir a carga fiscal e o reforço da dimensão das empresas.

"Toda a nossa política económica está dirigida para estimular a pequenez das empresas", enfatiza.

No que toca às medidas simplex também apresentadas pelo Executivo, Carlos Tavares recorda que já em 1989 Miguel Cadilhe assinou uma resolução para avaliar a "operacionalidade dos serviços" e a eventual extinção daqueles que tivessem reduzida utilidade, bem como o levantamento dos trabalhadores em cada área. Um trabalho que, recorda, em 35 anos nunca chegou a avançar.

"Isto dá muito trabalho, é uma análise muito micro e cirúrgica, indo serviço a serviço questionar o objeto de cada um deles, ver se os recursos são adequados. E a economia e a sociedade evoluíram, mas a estrutura da Administração Pública mudou muito pouco".

Já Luís Miguel Henrique acredita que o pacote de medidas simplex anunciado esta semana não passa de "um soundbite político". "É um processo de intenções com utilidade microscópica", afirma.

Para o advogado, "algumas coisas vão funcionar, vão servir de pequenas bandeiras, mas não haverá impactos significativos".