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Câmara de Lisboa aprova entrega da gestão do fundo imobiliário à SILVIP

Maioria socialista aprovou as três propostas que hoje foram debatidas em reunião de câmara relativas ao fundo imobiliário. CDS e PCP votaram contra, com o PSD a abster-se. A SILVIP irá agora constituir o fundo imobiliário.

26 de Outubro de 2011 às 18:55
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A discussão camarária relativa à constituição do fundo imobiliário, que começou de manhã, prolongou-se durante a tarde e já só foi votada por volta das 17h00. A votação dos impostos municipais, que na ordem de trabalhos vinha a seguir à discussão do fundo, acabou por ser antecipada.

A Câmara de Lisboa quer constituir um fundo de investimento imobiliário até um valor máximo de 300 milhões de euros, para amortizar os cerca de 700 milhões de euros de dívida de médio e longo prazo que tem neste momento. A abertura do concurso internacional para encontrar a entidade gestora do fundo foi decidida em Março mas, após várias prorrogações do prazo, a Câmara decidiu optar pelo ajuste directo.

Na reunião de ontem da Assembleia Municipal, António Costa explicou o porquê do ajuste directo. “Nos já tínhamos prorrogado por duas vezes [o prazo], e ambas as entidades [Fundimo e SILVIP] tinham sido excluídas por razões burocráticas. Havia vantagem em não desperdiçar o interesse e a disponibilidade daquelas duas empresas”, explicou o autarca.

Quatro meses para constituir o fundo

“O ajuste directo foi, ainda assim, dirigido por convite a todas as empresas que levantaram o caderno de encargos e às que trabalham nesta área. Só responderam as duas que participaram no concurso”, prosseguiu. “Estou de consciência tranquila, considero que cumprimos escrupulosamente a lei. Os meus actos foram assim e estão todos fundamentados”, garantiu o presidente.

Na reunião de hoje foram aprovadas três propostas: em primeiro lugar, a exclusão das propostas da Fundimo e SILVIP do concurso público; depois, a proposta para optar pelo ajuste directo; e por fim, a proposta em que se adjudica a gestão do fundo à SILVIP.

A SILVIP terá agora um prazo de 120 dias para constituir o fundo.
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