A Comissão Europeia quer ver a sua autoridade reforçada para poder obrigar os países membros do euro a engrenar as finanças públicas num ciclo virtuoso que permita à Europa encarar com relativa tranquilidade a "bomba relógio" que decorre do envelhecimento da população.

Com esse objectivo, Bruxelas avançou hoje com um conjunto de propostas que visa reforçar o chamado "braço preventivo" do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Caso venha a ser aprovado, este aperto das regras obrigará os Governos dos países do euro a darem prioridade absoluta a contas públicas equilibradas numa perspectiva de longo prazo, quando definem as suas estratégias nas várias vertentes da política económica.

Estas propostas foram esta manhã apresentadas pelo comissário do euro, Joaquin Almunia, no âmbito do 8º relatório sobre finanças públicas que anualmente é preparado por Bruxelas para fazer o balanço do "estado da arte" em matéria de consolidação orçamental.

Nas conclusões de Bruxelas - que, de resto, não são novas - o "braço correctivo" do Pacto do euro até tem funcionado bem, depois de as suas regras terem sido suavizadas para permitir um ajustamento mais gradual nos países que ultrapassaram o limite de 3% do PIB para o défice, como é o caso de Portugal. A comprová-lo está o facto de o défice orçamental médio na Zona Euro ter passado de 2,5% do PIB em 2005 para apenas 1,6% em 2006, o que revela um esforço significativo de redução dos saldos negativos.

O quadro é, no entanto, bem mais sombrio quando se avaliam os progressos realizados no sentido de cumprir aquele que sempre foi o principal objectivo do Pacto do euro: colocar as finanças públicas em situação equilibrada ou mesmo excedentária.

Governos não estão a aproveitar os tempos de "vacas gordas"

Contam-se pelos dedos de uma mão os países que cumprem hoje essa regra -Finlândia, Irlanda, Luxemburgo e, mais recentemente, Espanha - e tudo aponta para que as grandes economias, como é o caso da Alemanha e da França, se preparam para uma "pausa" na consolidação, depois de terem conseguido repor os respectivos défices aquém da "linha vermelha" dos 3%.

Isto, numa altura em que a Europa atravessa a melhor conjuntura económica dos últimos seis anos, o que indicia que os Governos não estão a tirar o devido proveito dos bons ventos económicos para melhor se defenderem de tempos de "vacas magras" e do crescente fardo sobre os Orçamentos que representa o envelhecimento da população.

Prova disso é a relativa estagnação da consolidação orçamental quando medida pelas redução dos chamados défices estruturais, que dependem do voluntarismo dos Governos e não das variações do ciclo económico, prevendo Bruxelas que neste ano e nos próximos o ritmo de redução fique aquém os 0,5 pontos percentuais do PIB que é exigido como mínimo para os países que ainda apresentam défices.

Para contrariar esta tendência, Bruxelas quer agora endurecer o "braço preventivo " do Pacto, sugerindo que os programas de estabilidade e de crescimento, que anualmente são entregues pelos Governos à Comissão Europeia, passem a enquadrar a política orçamental e as respectivas metas numa perspectiva económica mais ampla. Neste contexto, as capitais terão de passar a fornecer dados mais precisos sobre, por exemplo, alterações fiscais ou sobre os domínios onde pretendem reforçar os gastos públicos e respectivos impactos em termos de crescimento e emprego. Bruxelas quer ainda que as metas orçamentais de médio prazo passem a ser encaradas como um compromisso nacional, e não do Governo que conjunturalmente está no poder. Isto para evitar que os objectivos de consolidação orçamental sejam - como tem sido hábito, designadamente em Portugal - modificados com a alternância política.