A Comissão Europeia quer que Portugal devolva 5% dos fundos comunitários gastos entre 2003 e 2008 em projectos de investimento que envolveram aquisições, designadamente de material informático, por intermédio da Central de Compras do Estado.

Em causa está o facto de a lista de fornecedores do Estado se ter mantido fechada durante quase uma década, em violação flagrante das regras europeias de concorrência.

A expectativa é que este valor se traduza em poucas dezenas de milhões de euros de penalização e que este montante possa ainda ser redireccionado para financiar outros projecto