O Reino Unido e a União Europeia estão a escassas horas de efetuar o anúncio oficial de acordo para regular as relações comerciais e políticas entre os dois blocos no pós-Brexit.

De acordo com vários meios de comunicação social, depois de uma maratona negocial nos últimos dias, responsáveis das duas partes estão apenas a limar os últimos detalhes onde não há ainda entendimento. Membros das equipas negociais estão no edifício da Comissão Europeia a ajustar a linguagem do acordo, mas o esboço do acordo já foi ontem fechado e não está em causa o acordo global.

Havia a expetativa de o acordo ser oficializado ainda nesta manhã de véspera de Natal, mas detalhes sobre as pescas estão a atrasar o anúncio de "fumo branco".

Em declarações à estação pública RTE, o ministro dos Negócios Estrangeiros irlandês, Simon Coveney, confirmou que estava prevista uma conferência de imprensa do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, hoje de manhã, o que anda não aconteceu, já que "aparentemente surgiram dificuldades de última hora" relacionadas com as pescas, um dos três 'dossiês' que fizeram arrastar as negociações ao longo de meses, em conjunto com as questões da concorrência e da resolução de litígios, estas já ultrapassadas.

Ainda assim, o ministro irlandês disse confiar que o aguardado anúncio de um acordo comercial entre UE e Reino Unido ainda "aconteça mais tarde durante o dia de hoje".

Diversas fontes diplomáticas citadas pela Lusa apontam para o anúncio de um acordo muito em breve, podendo a qualquer momento ter lugar a aguardada chamada telefónica entre a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro Boris Johnson - que estiveram em contacto mesmo durante a última madrugada -, para 'selar' o acordo, a uma semana do final do "período de transição" para a consumação do 'Brexit', 31 de dezembro.

Este acordo vai permitir completar formalmente a separação do Reino Unido da União Europeia, quatro anos depois do referendo que mostrou ser essa a vontade de mais de metade dos britânicos. A existência de acordo permite evitar um Brexit caótico a partir do início do próximo ano, pois estabelece a manutenção do comércio sem tarifas e a cooperação em áreas tão diferentes como a segurança e a aviação.

Boris Johnson, que chegou a ter uma conferência de imprensa esta manhã para anunciar o acordo, não perdeu tempo a retirar dividendos políticos do entendimento alcançado com a União Europeia. Segundo um documento citado pela imprensa britânica, o governo britânico reclama vitória sobre a União Europeia em 28 pontos do acordo, reconhecendo que efetuou cedências apenas em 11 questões. Relata ainda 26 áreas onde existiram compromissos de parte a parte.

Depois de conseguir o acordo com Bruxelas, o primeiro-ministro britânico tem ainda de garantir o "ok" do Parlamento, daí que esteja já promover internamento os méritos do acordo alcançado.

Von der Leyen decisiva para evitar precipício 

Aparentemente determinante para os avanços alcançados nas últimas horas terá estado a decisão de Von der Leyen, que assumiu as rédeas da negociação diretamente com Boris Johnson, dando maior peso político a um diálogo bloqueado por questões técnicas que poderiam apenas ter uma solução de carácter político.

Se se confirmar a obtenção de acordo, o processo de ratificação terá de ser iniciado com urgência. O Parlamento Europeu tem agendado um plenário extraordinário para 28 de dezembro, marcação feita para prevenir um atraso nas discussões, tal como se veio a verificar. No entanto, o tempo escasseia e será difícil não apenas assegurar a ratificação (os parlamentos nacionais dos 27 Estados-membros precisam escrutinar) de um eventual acordo, como garantir que os eurodeputados estejam em condições de o votar já na próxima semana. 

Assim sendo, para evitar um cenário denominado de precipício, poderá ser necessário encontrar condições para que um acordo de parceria que venha a ser formalizado possa ser aplicado provisoriamente a partir do próximo dia 1 de janeiro, depois de terminar o período de transição definido para dar estabilidade às relações bilaterais entre a saída britânica da União, a 31 de janeiro último, e a definição de um acordo pós-Brexit.

Isto porque, no arranque de 2021, o Reino Unido deixa de estar integrado no mercado único e na união aduaneira, pelo que as trocas entre os dois blocos passam a ser reguladas pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que a acontecer iria gerar distorções com a aplicação de tarifas aduaneiras e controles alfandegários. 

Isso resultaria necessariamente em ruturas de stocks e, por exemplo, filas intermináveis de camiões como as observadas nos últimos dias em virtude do bloqueio imposto por vários países europeus aos transporte de mercadorias e passageiros oriundos do Reino Unido.

O Natal a ajudar e as pescas a complicar
A exaustão causada por perto de 10 meses de uma negociação atribulada aliada à proximidade do Natal e à intenção dos intervenientes passarem a quadra natalícia sem o cenário de não acordo a pairar, também ajudaram ao aparente desatar do nó. 

O Financial Times citava ontem uma fonte do executivo britânico que dizia acreditar num acordo ainda esta quarta-feira, considerando que "não há impossíveis" e que, nesta altura, todos os membros das equipas de negociação queriam "ir para casa" e passar um Natal descansado.

A emperrar um acordo tem estado sobretudo a questão das pescas. O Reino Unido pretende reassumir controle sobre as suas águas territoriais após 1 de janeiro e ficar com uma fatia relevante do peixe aí capturado pelas embarcações comunitárias e maior do que a prevista pelo atual sistema de quotas. Já o bloco europeu quer que o novo sistema seja implementado de forma gradual e durante um longo período de tempo, assegurando um significativo acesso às águas britânicas. França, Dinamarca e Espanha constam entre os Estados-membros com maiores interesses nesta matéria.

O outro grande obstáculo diz respeito às regras equitativas no mercado único, o chamado "level playing field". Para prevenir concorrência desleal, a União pretende que o Reino Unido fique vinculado a acompanhar a adoção de regras em matéria ambiental ou laboral por parte do bloco europeu, mas Londres contrapõe que isso põe em causa a soberania que o referendo do Brexit pretendeu reconquistar.