Notícia
Benefícios fiscais para territórios do interior tiveram impacto de cerca de 27 milhões em 2020
Os benefícios fiscais previstos no Programa de Valorização do Interior (PVI) tiveram um impacto de cerca de 27 milhões de euros em 2020, revelou o Ministério da Coesão Territorial, destacando a aprovação de projetos de investimento naqueles territórios.
02 de Março de 2021 às 07:19
"Os apoios dos Programas Operacionais Regionais já resultaram na aprovação de mais de 4.600 projetos de investimento no interior, num valor superior a 1,5 mil milhões de euros [sendo 818 milhões de apoio de fundos europeus] que resultou na criação de mais de 11 mil postos de trabalho", adiantou a tutela, referindo que foram concedidos no âmbito das prioridades do PVI.
Em vigor desde setembro de 2018 e revisto em março de 2020, o PVI tem como objetivos o desenvolvimento económico, o alargamento de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida nos territórios do interior, com a aposta na ciência, na inovação e na competitividade, "fixando aqueles que aí vivem e trabalham e atraindo novos trabalhadores, famílias e empresas".
"Só ao longo do ano de 2020, estiveram abertas linhas de apoio com um total global de 629 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais, dos quais 311 milhões especificamente para os territórios do interior", indicou o Ministério da Coesão Territorial, em resposta à agência Lusa.
Além destas linhas de apoio, este ano foi lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação global de 100 milhões de euros, metade dos quais para os territórios do interior.
Sobre a implementação do regime de benefícios fiscais no âmbito do PVI, que integra o programa Trabalhar no Interior, o impacto em 2020 foi de "cerca de 27 milhões de euros".
Entre os benefícios fiscais para o interior estão a contabilização das rendas dos estudantes como despesas de educação, a majoração dos gastos em educação de estudantes inscritos em instituições do interior, além do aumento do limite das deduções em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 502 euros para 1.000 euros, durante três anos, para famílias que se mudem para o interior.
Outros dos benefícios fiscais são uma taxa reduzida de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para pequenas e médias empresas do interior (12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável), majoração de 20% dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), um regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) com condições mais favoráveis, e condições fiscais vantajosas para entidades de gestão florestal ou unidades de gestão florestal.
No que diz respeito ao mapa de territórios do interior, lançado em 2017, que abrange 165 municípios e 73 freguesias de outros 21 municípios, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reiterou que "está desatualizado e que a sua revisão é importante", inclusivamente para a implementação de algumas das medidas do programa Trabalhar no Interior.
"Na nossa perspetiva, deverão ser os municípios, caso concordem com esta avaliação, a iniciar esse exercício, que poderá passar por uma revisão dos indicadores a considerar para determinar o que é um território do interior e como devemos diferenciar, entre estes territórios, aqueles que necessitam de maiores apoios ou incentivos", defendeu a tutela.
Relativamente a medidas que potenciem o desenvolvimento e o acesso a ações de formação profissional nos territórios do interior, que estão previstas no Trabalhar no Interior, o Ministério da Coesão Territorial destacou o programa APOIAR.PT, recentemente reaberto, que tem apoios para a inserção de jovens no mercado de trabalho ou para a reconversão profissional de desempregados através da celebração de contratos de estágio.
Este programa inclui ainda majorações e apoios específicos para o interior, inclusive "a possibilidade de bolsas de estágio comparticipadas até 95%, um aumento de 20% do Prémio Emprego e uma valorização da pontuação das candidaturas apresentadas para os territórios do interior".
Além disso, a medida Incentivo ATIVAR.PT concede à entidade empregadora um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho, que é majorado em 25% para os territórios do interior do país, referiu a tutela, acrescentando que esta ajuda à contratação de trabalhadores "é cumulável com os apoios do Emprego Interior MAIS".
Quanto ao reforço da rede dos Centros Qualifica, regista-se a criação de 34 novos centros, 14 dos quais no interior.
Em relação à criação de uma plataforma nacional de agregação de informação que permita divulgar as infraestruturas de acolhimento empresarial, os incentivos e apoios de natureza nacional, regional e local às empresas e às famílias, prevista no programa Trabalhar no Interior, o Ministério disse que "está em preparação", perspetivando que possa ser apresentada "durante o segundo semestre deste ano".
Em vigor desde setembro de 2018 e revisto em março de 2020, o PVI tem como objetivos o desenvolvimento económico, o alargamento de oportunidades e a melhoria da qualidade de vida nos territórios do interior, com a aposta na ciência, na inovação e na competitividade, "fixando aqueles que aí vivem e trabalham e atraindo novos trabalhadores, famílias e empresas".
Além destas linhas de apoio, este ano foi lançado o Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação global de 100 milhões de euros, metade dos quais para os territórios do interior.
Sobre a implementação do regime de benefícios fiscais no âmbito do PVI, que integra o programa Trabalhar no Interior, o impacto em 2020 foi de "cerca de 27 milhões de euros".
Entre os benefícios fiscais para o interior estão a contabilização das rendas dos estudantes como despesas de educação, a majoração dos gastos em educação de estudantes inscritos em instituições do interior, além do aumento do limite das deduções em IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 502 euros para 1.000 euros, durante três anos, para famílias que se mudem para o interior.
Outros dos benefícios fiscais são uma taxa reduzida de IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas) para pequenas e médias empresas do interior (12,5% para os primeiros 25 mil euros de matéria coletável), majoração de 20% dos benefícios previstos no regime de Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR), um regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) com condições mais favoráveis, e condições fiscais vantajosas para entidades de gestão florestal ou unidades de gestão florestal.
No que diz respeito ao mapa de territórios do interior, lançado em 2017, que abrange 165 municípios e 73 freguesias de outros 21 municípios, o gabinete da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, reiterou que "está desatualizado e que a sua revisão é importante", inclusivamente para a implementação de algumas das medidas do programa Trabalhar no Interior.
"Na nossa perspetiva, deverão ser os municípios, caso concordem com esta avaliação, a iniciar esse exercício, que poderá passar por uma revisão dos indicadores a considerar para determinar o que é um território do interior e como devemos diferenciar, entre estes territórios, aqueles que necessitam de maiores apoios ou incentivos", defendeu a tutela.
Relativamente a medidas que potenciem o desenvolvimento e o acesso a ações de formação profissional nos territórios do interior, que estão previstas no Trabalhar no Interior, o Ministério da Coesão Territorial destacou o programa APOIAR.PT, recentemente reaberto, que tem apoios para a inserção de jovens no mercado de trabalho ou para a reconversão profissional de desempregados através da celebração de contratos de estágio.
Este programa inclui ainda majorações e apoios específicos para o interior, inclusive "a possibilidade de bolsas de estágio comparticipadas até 95%, um aumento de 20% do Prémio Emprego e uma valorização da pontuação das candidaturas apresentadas para os territórios do interior".
Além disso, a medida Incentivo ATIVAR.PT concede à entidade empregadora um apoio financeiro à celebração de contratos de trabalho, que é majorado em 25% para os territórios do interior do país, referiu a tutela, acrescentando que esta ajuda à contratação de trabalhadores "é cumulável com os apoios do Emprego Interior MAIS".
Quanto ao reforço da rede dos Centros Qualifica, regista-se a criação de 34 novos centros, 14 dos quais no interior.
Em relação à criação de uma plataforma nacional de agregação de informação que permita divulgar as infraestruturas de acolhimento empresarial, os incentivos e apoios de natureza nacional, regional e local às empresas e às famílias, prevista no programa Trabalhar no Interior, o Ministério disse que "está em preparação", perspetivando que possa ser apresentada "durante o segundo semestre deste ano".
