Notícia
Balcão do inquilino espera há dois anos para sair do papel
O serviço foi criado para facilitar a vida aos arrendatários em casos de assédio ou pedidos de indemnização. Devia ter sido regulamentado em 2019, mas ficou na gaveta. Bloco pede ao Parlamento que intervenha.
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Foi em 2018 que, no âmbito de um pacote de alterações à Lei das Rendas, o Parlamento aprovou uma inovação na área da resolução de litígios entre senhorios e arrendatários: trata-se do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA) e destina-se a garantir os direitos dos inquilinos em situações especificamente previstas, como pedidos relacionados com situaçõ
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