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Autoridade que cobra multas de trânsito esteve seis meses sem correio

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária não conseguiu enviar a notificação aos condutores por ter estado mais de seis meses sem serviço postal no ano passado, explica o Público com base em relatórios oficiais. E não é a primeira vez: em 2020 e 2021 aconteceu o mesmo.

Luís Guerreiro
10 de Abril de 2023 às 09:11
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A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que cobra as multas de trânsito, esteve mais de seis meses sem correio no ano passado, o que impediu que os condutores recebessem a notificação dos valores ou sanções acessórias que lhes foram aplicadas.

"Verificou-se uma diminuição de 1,5% nos autos decididos, com 905.111, consequência do facto de a ANSR ter estado mais de seis meses sem serviços postais", lê-se no Relatório Anual de Segurança Interna de 2022, citado esta segunda-feira pelo jornal Público.

E não é a primeira vez. Já no ano anterior se tinha verificado "uma diminuição de 42.3% nos autos decididos, com 919.623, "consequência do facto de a ANSR ter estado mais de cinco meses sem serviços postais", de acordo com o relatório de 2021. Em 2020 terá acontecido o mesmo por um período mais curto.

O jornal sublinha que estas falhas não são explicadas no relatório. Contactada, a ANSR atribui "os atrasos verificados" a "dificuldades de índole orçamental" que "limitaram o desenvolvimento dos procedimentos de contratação. Numa segunda resposta, explica ao Público que em causa estão as autorizações da tutela e das Finanças "para a concretização de alterações orçamentais e pedidos de descativação".

Em 2022, houve 676 mil contraordenações efetivamente cobradas, o número mais baixo desde 2010 e cerca de metade de 2019.


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