O secretário dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, afirmou hoje que o aumento das deduções com despesas de habitação irá abranger famílias com rendimentos tributáveis até 40 mil euros, abrangendo grande parte da classe média. Carlos Lobo falava sobre a proposta de lei hoje aprovada em Conselho de Ministros, que, além do aumento das deduções fiscais em sede de IRS, prevê também a diminuição da taxa máxima do IMI e um imposto autónomo que incidirá sobre as reservas das companhias petrolíferas.

Em relação às alterações no IRS, a proposta, que o Governo espera que seja aprovada em Setembro, prevê uma "majoração diferenciada ao nível dos custos com juros com habitação própria permanente".

"Esta medida permitirá aos agregados familiares dos primeiros quatro escalões do IRS majorações diferenciadas relativamente aos seus próprios rendimentos. A majoração será mais acentuada nos dois escalões mais baixos e mais ligeira nos terceiro e quarto escalões do IRS", apontou o secretário de Estado.

De acordo com o mesmo membro do Governo, o objectivo do diploma "é fazer incidir a vantagem fiscal nas famílias com menores rendimentos".

"No entanto, como a medida beneficiará os agregados familiares com rendimentos tributáveis até aos 40 mil euros, atingirá grande parte da classe média e, eventualmente mesmo alguma classe média alta. Ou seja, estamos perante uma medida abrangente", sustentou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Interrogado sobre o motivo que levou o Governo a não optar por fazer aprovar esta proposta por via de uma proposta de Orçamento Rectificativo, o secretário de Estado disse não haver neste caso "alterações de previsão de despesa e de receita" e, por outro lado, o executivo "pretende que a medida tenha efeitos nas famílias já em 2009".