A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) vai realizar este ano um congresso internacional dedicado ao tema “O Imobiliário e a Crise”, que vai reunir em Lisboa 27 associações europeias do sector. O especialista convidado será o economista norte-americano Nouriel Roubini.

Conhecido por ‘Mr. Doom’ [dr. catástrofe], Roubini alertou repetidas vezes para a aproximação da crise financeira de 2008, antecipando o colapso do mercado imobiliário no seu país porque, considerava, os preços demasiado especulativos das casas acabariam por afundar a economia, como acabaria por se verificar.

A ALP reúne cerca de dez mil associados, um número que tem vindo a crescer nos últimos tempos, com a entrada em vigor da nova Lei do arrendamento urbano, que fez muitos proprietários procurarem apoio para proceder às actualizações das rendas dos seus imóveis.

Luis Meneses Leitão, presidente da APL, fez hoje um primeiro balanço da nova lei e admite que a maioria dos seus associação está a aderir em massa às actualizações e a contactar os inquilinos para avançar com aumentos de renda.

Num encontro com jornalistas, o responsável adianta que num número significativo de casos de negociações os inquilinos não estão a invocar situações de carência financeira, susceptíveis de adiar os aumentos para a segunda metade do ano uma vez que teriam de esperar pelas declarações de IRS de 2012 para pedir os necessários comprovativos junto das Finanças. “Há muitos casos em que os inquilinos têm rendimentos e portanto não invocam carência financeira e estão a negociar normalmente com os senhorios”, diz Meneses Leitão.

A ALP acredita que a nova lei vai dinamizar o mercado do arrendamento e a reabilitação urbana, mas gostaria que o Governo tivesse ido mais longe e critica o facto de, em caso de carências financeiras, os inquilinos poderem continuar a dispor de uma moratória de cinco anos até que as rendas possam ser completamente actualizadas a valores actuais de mercado.

“Tivemos rendas congeladas durante 102 anos e esta Lei ainda é o princípio do fim dessas restrições”, sublinha Meneses Leitão. A Associação tem uma acção a correr contra o Estado em que pede uma indemnização pelos anos em que as rendas não puderam ser aumentadas. O objectivo é chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que já se pronunciou em casos semelhantes que ocorreram noutros países, como foi o caso da Noruega, dando razão aos proprietários.

A ALP condena, igualmente, “a elevada pressão fiscal sobre os proprietários”, que além do IMI passaram também a estar sujeitos a um imposto do selo extraordinário para prédios de valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros. “Os prédios em propriedade vertical, que são prédios de rendimento e não de luxo, estão, em muitos casos a suportar este imposto e os seus proprietários enfrentam sérias dificuldades para o conseguir suportar”, sublinha Luís Meneses Leitão.