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António Saraiva: Opções do Governo são “machadada na relação com a concertação social”
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1 o presidente da CIP lembra que não é só no Parlamento que é importante obter consensos e acusa o Governo de adulterar as regras que deveriam presidir à concertação social.
A perspetiva de um aumento do salário mínimo sem grande margem para negociação na concertação social ou medidas já tomadas como a regulamentação do teletrabalho e a moratória por dois anos da caducidade dos contratos de trabalho são alguns dos exemplos que, para António Saraiva, espelham a forma como o Executivo se tem relacionado com os parceiros sociais.
Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o líder da Confederação Empresarial de Portugal acusa o Governo de não estar a negociar com os parceiros e de fazer da concertação social uma "caixa recetora" das suas medidas.
"A dimensão da concertação social é fundamental para a estabilidade social. Falamos muito de estabilidade, mas a estabilidade tem dois pilares: a política, em sede de parlamento, e a social, em sede de concertação social. Nenhuma delas pode ser adulterada e todas elas à sua dimensão e constitucionalmente definidas devem ser respeitadas", considera António Saraiva.
Embora faça questão de sinalizar que tem existido diálogo, o patrão dos patrões diz que o que "dele resulta é invariavelmente a adulteração das regras da concertação social porque não se permite negociação". Há apenas "um anúncio prévio, ou nalguns casos após, como foi o caso do teletrabalho", exemplifica. O teletrabalho, recorde-se, passou a ser obrigatório para os 121 concelhos que na semana passada passaram a ter regras mais restritas e combate à pandemia, passando as empresas a ter de justificar aqueles casos em que os seus trabalhadores não passarem a exercer funções a partir de casa.
"A concertação social é para negociar com os parceiros sociais, patronais e sindicais, não é para fazer da concertação social caixa de recetora das decisões do Governo", remata António Saraiva.