O Procurador-Geral da República (PGR) de Angola disse esta terça-feira, em Luanda, que as autoridades angolanas continuam a aguardar que a empresária Isabel dos Santos seja notificada no Dubai sobre a acusação que pesa sobre si.

Hélder Pitta Groz disse que continuam a aguardar por respostas a algumas diligências solicitadas às autoridades do Dubai, em declarações à imprensa à margem do lançamento do Manual de ação contra o Tráfico de Seres Humanos para profissionais do sistema de justiça penal de Angola.

Segundo o PGR angolano, essa "é a diligência fundamental" para se avançar com o processo contra Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos.

Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos, é acusada de 12 crimes num processo que envolve a sua gestão à frente da petrolífera estatal Sonangol entre 2016 e 2017.

Relativamente ao processo do antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, Hélder Pitta Groz disse que a PGR continua a trabalhar sobre o mesmo.

"Acredito que estamos num bom caminho e teremos algumas respostas dentro de algum tempo", salientou. O PGR frisou que, quando solicitada cooperação internacional, é preciso aguardar-se por respostas.

Angola respondeu "prontamente" a Portugal no processo de Álvaro Sobrinho

O Procurador-Geral da República de Angola disse ainda que as entidades portuguesas solicitaram o apoio de Angola no processo que envolve o empresário luso-angolano Álvaro Sobrinho, pedido a que "prontamente" responderam.

"De facto recebemos [um pedido] dos advogados de Álvaro Sobrinho a ver se podíamos de alguma forma agir em relação ao caso ou termos alguma intervenção no processo que está a decorrer em tribunal", disse.

O PGR angolano referiu que "Portugal é um país soberano, tem os seus instrumentos jurídicos", e o cidadão Álvaro Sobrinho é angolano, mas também tem a nacionalidade portuguesa.

"Em Portugal é português, quando está em Angola é angolano. E nós colaborámos com as entidades portuguesas nalgumas questões que nos colocaram, através de uma carta rogatória, a que nós, prontamente, respondemos e esperamos que esta resposta que nós remetemos possa contribuir para o julgamento", sublinhou.

Segundo Hélder Pitta Groz, a situação de Álvaro Sobrinho não pode ser colocada ao mesmo nível do que aconteceu com o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, em que houve uma intervenção do Estado angolano no sentido de o seu processo ser transferido para a Justiça angolana.

"Aquilo foi uma questão de Estado, não podemos pôr a coisa ao mesmo nível, porque o senhor Manuel Vicente foi uma questão de Estado, foi o Estado angolano que solicitou essa intervenção", observou.

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu enviar, este mês, o ex-presidente do Banco Espírito Santo Angola (BESA) Álvaro Sobrinho, o banqueiro Ricardo Salgado e mais três arguidos a julgamento, validando na íntegra a acusação do Ministério Público.

A leitura da decisão instrutória sobre o processo do BESA foi proferida pela juíza de instrução Gabriela Lacerda Assunção no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.

No debate instrutório, realizado em 3 de junho, o Ministério Público, pelas vozes das procuradoras Rita Madeira e Sandra Oliveira, pediu que os cinco arguidos fossem levados a julgamento "nos exatos termos da acusação".

O ex-banqueiro angolano Álvaro Sobrinho foi acusado de 18 crimes de abuso de confiança e cinco de branqueamento, e ao ex-presidente do Grupo Espírito Santo, Ricardo Salgado, foram imputados cinco crimes de abuso de confiança e um de burla.