O Ministério do Ambiente assina hoje um conjunto de contratos-programa com a Junta Metropolitana de Lisboa e com diversos municípios da área metropolitana da capital, no valor global de 731,25 milhões de euros.

A cerimónia oficial inicia-se hoje às 17 horas e envolve um contrato-programa a assinar, pelo qual a ex-CCR-LVT - Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo atribui à Junta Metropolitana de Lisboa as responsabilidades técnicas, administrativas e financeiras das medidas 1,2,3 do Eixo Prioritário 1 - «Apoio ao Investimento de Interesses Municipal e Intermunicipal» - do Programa Operacional de Lisboa e Vale do Tejo.

Este compromisso vem dar seguimento ao contrato-programa assinado a 18 de Dezembro de 2000, em vigor para o primeiro triénio do Quadro Comunitário de Apoio III, que agora se pretende estender até 2006. Segundo o Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, «esta atribuição de responsabilidades tem por base o programa estratégico e operacional anexo ao contrato-programa».

A implementação do projecto estratégico terá por base uma comparticipação comunitária global de 27,7 milhões de euros.

Na mesma cerimónia, presidida pelo ministro Amílcar Theias, vão ainda ser celebrados contratos-programa com as Câmaras Municipais da Moita, Oeiras, Odivelas, Rio Maior e Setúbal. Trata-se cinco projectos diferenciados, cujas fontes de financiamento provêm do PIDDAC - 270,595 milhões de euros - e do FEDER - 432,952 milhões de euros. O investimento elegível ascende a 3,72 mil milhões de euros.

No Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, está previsto o apoio financeiro complementar ao financiamento comunitário dos projectos aprovados no âmbito das medidas 1.5 - Acções Específicas de Valorização Territorial (FEDER) e 2.3 - VALTEJO - Valorização do Tejo (FEDER).

Este financiamento complementar está previsto ser suportado através do Orçamento do Estado, estando, para esse efeito, inscrito no PIDDAC, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, a correspondente contrapartida.