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Alternativas à TSU têm de garantir as mesmas metas "quantitativas e qualitativas"

Bruxelas lembra que novas medidas têm de cumprir os mesmos objectivos do programa da troika. É o caso da nova meta do défice, agora alargada para 4,5% em 2013, mas não só. Mexidas na TSU visavam induzir uma economia mais exportadora e haviam sido enquadradas na luta contra a progressão do desemprego.

24 de Setembro de 2012 às 12:02
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A Comissão Europeia disse hoje esperar que o Governo português encontre alternativas à alteração da Taxa Social Única que, em "números e em qualidade", não alterem o acordo global e as metas acordadas com a 'troika'.

Questionado sobre a reunião de concertação social que decorre hoje em Lisboa, o porta-voz do executivo comunitário Olivier Bailly indicou que a Comissão está a par das "consultas com os parceiros sociais sobre possíveis novas medidas para eventualmente substituírem algumas daquelas acordadas com a troika" e espera que o Governo as apresente a Bruxelas "tão cedo quanto possível", para as analisar "diligentemente".

"Cabe às autoridades portuguesas decidir medidas que possam consubstanciar em números e em qualidade - insisto, em números e em qualidade -, o caminho de ajustamento orçamental acordado, que foi recentemente revisto", durante a quinta missão da 'troika', afirmou.

Sublinhando que, "obviamente", a Comissão vai "analisar diligentemente quaisquer novas medidas que sejam apresentadas pelo Governo", o porta-voz da Comissão, questionado sobre se há algum prazo-limite para que Lisboa as apresente a Bruxelas, disse ser desejável que tal suceda "tão cedo quanto possível", pois só com um acordo fechado em torno da quinta revisão do programa de assistência financeira poderá haver "luz verde" para a próxima tranche de ajuda.

"Claro que as autoridades portuguesas estão bem conscientes das suas necessidades financeiras e da necessidade de concluir tão cedo quanto possível" o acordo, de modo a que o Eurogrupo (ministros das Finanças da zona euro) "possa decidir o próximo desembolso" do empréstimo a Portugal.

A reunião dos parceiros sociais com o Governo, presidida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, começou hoje pelas 09h00 de Lisboa, com os patrões a pedirem medidas alternativas ao corte da TSU e a CGTP a garantir que rejeitará "mais cortes nos salários".

O Governo anunciou há duas semanas que a TSU a cargo dos trabalhadores vai subir dos atuais 11% para os 18%, ao mesmo tempo que a TSU a cargo das empresas vai baixar dos 23,75% para os 18%.

Depois de uma forte contestação à medida, Passos Coelho, reunido com os parceiros sociais na passada quarta-feira, manifestou abertura para discutir a medida em concertação social, facto aplaudido por todos os signatários do acordo tripartido (UGT, CIP, CCP, CAP e Confederação do Turismo).
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