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Alterações do Eurostat também penalizam défice da Áustria
O défice austríaco foi revisto hoje em alta para 4,6% do PIB, na sequência de uma reclassificação de despesas imposta pelo Eurostat semelhante à que agravou as contas públicas portuguesas.
O caso austríaco é muito idêntico ao português. Resultou num agravamento do défice de 2010 também em torno de três mil milhões de euros e surgiu devido à inclusão no perímetro do sector público administrativo dos resultados (negativos) de empresas públicas, incluindo de transporte ferroviário, e da assumpção da dívida de um banco que foi nacionalizado, no rescaldo da crise financeira.O INE austríaco integrou parte dos resultados da OeBB Infrastruktur – que constrói e mantém as infra-estruturas ferroviárias do país – o que fez subir quer o défice quer a dívida pública de 2010. O mesmo sucedeu com as dívidas de hospitais públicos e do KA Finanz, um banco nacionalizado.
Défice português "engorda" três mil milhões
No caso português, as alterações impostas pelo Eurostat resultaram num agravamento semelhante do défice, de três mil milhões de euros, equivalente a 1,8% do PIB.De acordo com os dados hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística, o défice de 2010 terá sido de 8,6%, acima dos 7,3% prometidos pelo Governo a Bruxelas, devido fundamentalmente à integração nas contas públicas das transferências para algumas empresas públicas de transporte e à contabilização do "buraco" de dois mil milhões decorrente da nacionalização do BPN.
As regras comunitárias exigem que se integre na esfera do Sector Público Administrativo (e logo no cálculo do saldo orçamental e dívida pública reportado à União Europeia) as contas das empresas públicas cujas receitas próprias sejam inferiores a 50% do total.
Essa regra – antiga, mas até agora pouco controlada pelo Eurostat – obrigou à inclusão no défice orçamental dos resultados negativos da Refer, Metro de Lisboa e Metro do Porto, com impactos nos anos de 2007 a 2010. Neste último ano, isso significa acrescentar ao défice 793 milhões de euros (equivalente a 0,5 pontos percentuais do PIB), sendo provável que um impacto negativo semelhante tenha de ser antecipado para o ano em curso e possivelmente para os seguintes.
Já neste ano, o Eurostat consolidou as regras para a contabilização das injecções de capitais públicos nos bancos. No caso português, trata-se de contabilizar as responsabilidades assumidas pelo Estado no BPN (1.800 milhões de euros, ou 1% do PIB) e também no BPP (450 milhões, 0,3% do Produto).
Em ambos os casos, os efeitos nas estatísticas das contas públicas apenas se farão sentir em 2010, tendo sido responsáveis por um agravamento do défice equivalente a 1,3 pontos percentuais.
"Mudaram o marcador depois do jogo"
Hoje, o ministro das Finanças assegurou, sem mudanças na contabilidade do Eurostat, o défice orçamental do ano passado teria sido de 6,8% do PIB, bem abaixo dos 7,3% que o Governo visava. E frisou que as alterações contabilísticas que levam o défice para 8,6% só têm impacto em 2010. “Apesar desta alterações, o resultados de 2011 não estão de forma alguma em perigo”, garantiu Teixeira dos Santos, referindo-se à meta de 4,6%.
“Estas alterações não afectam nem prejudicam os objectivos de 2011”, insistiu, acrescentando que “estamos no caminho certo para atingir as metas”.
“Não é segredo para ninguém que tínhamos responsabilidades com o BPN, nada estava escondido”. Quanto às empresas de transportes, prosseguiu, “a sua situação também é pública, nada disto estava no segredo dos deuses. São situações transparentes e que compete ao INE acompanhar essas situações”.
Ainda assim, Teixeira dos Santos queixou-se destas alterações metodológicas, repetindo o que já havia dito no Parlamento. “ É como mudar o marcador de resultado muito depois de o jogo ter acabado”, lamentou, acrescentando que estas alterações vão afectar vários países europeus, tendo dado o exemplo da Áustria e da Alemanha.
