Notícia
Administração Interna recebe 3,6% das receitas dos jogos sociais
Uma portaria que procede à repartição das verbas dos jogos sociais, no ano de 2019, estipula quanto vão receber a proteção civil o policiamento de espetáculos desportivos. Em 2017, últimos dados conhecidos, a receita líquida dos jogos chegou aos 729 milhões de euros.
O Governo decidiu atribuir 3,6% do total da receita com os jogos sociais à Administração Interna, uma verba idêntica à que foi atribuída em 2018. Os valores da receita total obtida no ano passado não são ainda conhecidos, mas 2017 foi o ano em que mais se gastou em jogo em Portugal, com a receita líquida a ascender a um total de 729 milhões.
Do valor obtido, 2,65% serão destinados este ano à Autoridade Nacional de Proteção Civil, para prossecução de finalidades de proteção civil, emergência e socorro, nomeadamente para apoio a associações de bombeiros voluntários, dispõe a portaria hoje publicada em Diário da República.
Outros 0,29% serão usados pela Secretaria-Geral da Administração Interna, para financiamento de iniciativas no domínio da sinistralidade rodoviária e da prevenção da criminalidade, designadamente em espaços turísticos, no interior do País e em zonas de risco. Servirão ainda para financiar iniciativas no domínio da prevenção dos riscos sociais, da vitimação e do sentimento de insegurança decorrentes da criminalidade.
Finalmente, uma parcela de 0,66 % será para transferir para as forças de segurança, para comparticipação nos encargos com o policiamento dos espetáculos desportivos.