SNS vai contar com mais 1.196,5 milhões de euros em 2023

O novo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, vai contar com mais 1.196,5 milhões de euros na dotação prevista para o Serviço Nacional de Saúde em 2023.

De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2023, a despesa prevista para o SNS ascende a 12.207,5 milhões de euros, subindo 10,9% face à dotação de 2022 que ascendeu a 11.011 milhões de euros.

No total, a dotação total prevista em 2023 para o Ministério da Saúde é de 14.858 milhões de euros, sendo que a despesa com pessoal – que inclui a contratação de médicos, enfermeiros e pessoal clínico - sobe 240,9 milhões de euros passando de 5233,8 milhões de euros para 5.474 milhões de euros em 2023.

O documento revela ainda que em 2023 a dívida no SNS continua a subir e ascende a 4.423 milhões de euros. 

Ana Petronilho

Impostos sobre tabaco e bebidas alcoólicas com atualização de 4%

Os Impostos Especiais de Consumo (IEC) vão sofrer uma atualização de cerca de 4%, à taxa de inflação prevista no Orçamento de Estado para 2023, aponta o relatório do governo, hoje apresentado.

No resumo do Imposto Sobre Veículos, o documento refere que "as taxas gerais do ISV, tal como na generalidade dos IEC, sofrerão atualizações à taxa de inflação prevista".

Quer isto dizer que tanto o Imposto sobre o Tabaco (IT) como o Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) devem sofrer um aumento generalizado na taxa de cerca de 4%. O relatório diz ainda que, graças à combinação entre o crescimento do consumo privado e da procura interna no próximo ano e da atualização das taxas de imposto propostas, a receita do IABA deve subir em 2023 em 14 milhões de euros; enquanto a receita do Imposto sobre o Tabaco deve aumentar em 14 milhões de euros.

Relativamente aos restantes Impostos Especiais de Consumo, na comparação entre 2022 e 2023, prevê-se uma diminuição da receita em 135 milhões de euros (-2,9%) resultante da redução em 206 milhões de euros (-7,2%) da receita do ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), "decorrente da redução das taxas aplicáveis sobre os combustíveis rodoviários".

O governo lembra que as medidas de redução das taxas de ISP nos combustíveis rodoviários começaram em outubro de 2021, tendo sido significativamente acentuadas no segundo trimestre de 2022.

Patrícia Naves

Costa assiste com Vieira da Silva a apresentação de Medina do OE 2023

O primeiro-ministro partilhou na sua conta oficial do Instagram duas fotos em que assiste, acompanhado da ministra da Presidência, à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2023 pelo ministro das Finanças.

António Costa surge nas imagens a seguir pela televisão a conferência de imprensa de Fernando Medina na companhia do seu chefe de gabinete, Vítor Escária, do secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, Miguel Alves, e de Mariana Vieira da Silva.

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Uma publicação partilhada por António Costa PM (@antoniocostapm)

Governo corta nas verbas para o pré-escolar e para os colégios

O Governo vai reduzir no próximo ano as verbas disponíveis para os colégios e para o pré-escolar, que desde 2018 é de acesso gratuito para todas as crianças a partir dos 3 anos.

Para o próximo ano letivo, o pré-escolar vai contar com menos 52,7 milhões de euros. De acordo com as verbas inscritas na proposta do OE 2023 o pré-escolar terá um total de 653,9 milhões de euros, traduzindo uma redução de 7,5%.

Também os colégios com contratos simples ou de associação vão ver a sua dotação encolher, com uma tímida redução de 1,1 milhão de euros nas verbas previstas para 2023. Os contratos de associação dizem respeito ao financiamento de turmas pelo Ministério da Educação, com um valor fixo de 80.500 euros anuais, para suportar as propinas de alunos que não têm uma escola pública disponível próxima da sua residência.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2023, entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, o Ministério da Educação prevê gastar no próximo ano 187,9 milhões de euros no próximo ano.

A dotação prevista para os colégios com contratos de associação tem vindo a encolher sucessivamente desde 2017, com a redução do número de turmas e de colégios que são financiados pelo Estado.

Em 2016, quando o PS chegou ao Governo, foram alteradas as regras para o financiamento de turmas e o Executivo decidiu deixar de financiar as turmas com contrato de associação caso exista oferta de escola pública no mesmo concelho. Na altura, a medida provocou forte protesto do setor.

Ana Petronilho

Educação perde 757,9 milhões em 2023

O Ministério da Educação perde 757,9 milhões de euros na dotação inscrita no Orçamento do Estado para 2023. O valor traduz uma quebra de 9,8% nas verbas previstas para o próximo ano, face à dotação inicialmente inscrita para 2022, que ascendia a 7691,2 milhões de euros.

De acordo com a proposta do OE 2023 entregue hoje no Parlamento, a tutela de João Costa tem uma despesa prevista de 6933,3 milhões de euros, sendo este o valor mais baixo desde 2020.

A despesa com o maior peso (75,3% do total de verbas) continua a ser o salário com os professores que no próximo ano vai aumentar 75,6 milhões de euros, com uma previsão de 5222,4 milhões de euros.

De acordo com o documento, em 2022 a verba prevista no Ministério da Educação para a descentralização de competências para as autarquias ascende a 811,8 milhões de euros.

No entanto, o Governo não revela qual o valor previsto para o próximo ano para suportar a transferência de competências para os municípios, que passam, sobretudo, pela contratação de pessoal não docente e pela manutenção dos edifícios escolares.

No documento, o Governo assume que há falta de professores para os ensinos básico e secundário e revela que em 2023 quer aprovar "alterações ao acesso aos mestrados em ensino das Escolas Superiores de Educação, alargando o leque de candidatos, atualmente restrito aos detentores de Licenciatura em Educação Básica. Será ainda revisto o modelo de estágios, reintroduzindo-se os estágios com maior indução na profissão".

Desta forma, o Ministério da Educação abre a porta a que cheguem à docência os profissionais com formação superior fora dos cursos especializados em Educação. "Será celebrado um contrato-programa com as instituições de ensino superior para apoio à docência nas didáticas específicas, a partir de um corpo de docentes qualificados, mediante metas de abertura de vagas e de qualificação de novos professores", lê-se no documento da proposta do OE 2023.

Para os professores que nos últimos anos abandonaram a profissão por falta de colocação nas escolas, o Governo quer criar "programas breves de atualização" para quem tenha "vontade de regressar à profissão docente".

Ana Petronilho

Governo inscreve 800 mil euros para reconstrução de escolas na Ucrânia

O Governo inscreveu uma dotação de 800 mil euros para a reconstrução de escolas na Ucrânia, através da Parque Escolar.

A verba consta da proposta do Orçamento do Estado para 2023 que prevê "a inclusão, no OE 2023, do projeto da Parque Escolar para apoio à construção de escolas na Ucrânia", lê-se no documento.

Em julho, o ministro da Educação, João Costa, anunciou que Portugal vai ajudar na reconstrução de escolas na região Jitomir onde foram destruídos 70 edifícios escolares sendo que, na altura, o governante disse que o processo "já se iniciou" e que as obras ficarão a cargo da Parque Escolar.

As declarações do ministro foram feitas durante a conferência de Lugano, onde foi desenhado o ‘Plano Marshall’ para a reconstrução da Ucrânia.

Até agora, o Governo ainda não revelou quantas escolas ucranianas vão ser reconstruídas com o apoio de Portugal, quais as escolaridades dos estabelecimentos escolares nem de que forma vai decorrer o processo.

Ana Petronilho

Exceção alemã à tributação cripto "foi opção" do estudo da AT, revela Mendonça Mendes

A proposta do Orçamento do Estado para 2023 prevê que as mais-valias em sede de IRS, no que toca às transações cripto, estão sujeitas a uma taxa liberatória de 28%, a não ser que o sujeito passivo opte pelo englobamento. No entanto, fora deste regime estão os sujeitos passivos que detenham criptoativos por mais de 365 dias.

O secretário de Estado dos Assuntos fiscais, António Mendonça Mendes, revelou durante a apresentação a proposta para o OE, que esta exceção - à semelhança do que acontece no regime alemão "é uma opção tendo em conta o estudo" levado a cabo pelo Centro de Estudos Fiscais. O conteúdo do estudo até hoje não foi revelado.

"A opção tendo em conta o estudo é a tributação de mais-valias, quando os criptoativos quando forem detidas por menos de um ano", referiu Mendonça Mendes.

Referindo-se ao estudo de direito comparado da AT, o secretário de Estado lembrou que "é o exemplo da Alemanha" que se opõe "ao Luxemburgo e a Bélgica". No primeiro caso este prazo dura seis meses, no segundo ele nem existe.

Quanto às restantes regras propostas pelo Executivo, "a aposta é integrar esta realidade naquilo que são as regras que já existem no sistema fiscal português".

"E por isso é que em termos de património determinada aquisição de um imóvel, feita através de um criptoativo, a valorização para efeitos de IMT é exatamente a mesma valorização que se faz nos termos do código do IMT", exemplificou Mendonça Mendes. "Assim como a incidência do imposto de selo nas comissões como nas transmissões gratuitas", acrescentou. 

"A nível de IRS e IRC a única adaptação foi integrar nas diversas categorias, como é o caso do staking e mineração que são considerados rendimentos empresariais, sendo por isso sujeito ao regime simplificado ou de contabilidade organizada", continuou o secretário de Estado.

Para Mendonça Mendes, "o ecossistema [cripto] é importante para o país. Os criptoativos são muito mais que as criptomoedas. É muito importante para o país atrair aqueles que desenvolvem esta tecnologia com enorme potencial para o futuro", acrescentou.

Medina admite corrigir aumento de pensões

Primeiro deu a entender que não, depois disse que sim. O ministro das Finanças, Fernando Medina, acabou esta segunda-feira por admitir corrigir o aumento de pensões se a inflação for mais alta do que previa o Governo.

"Haverá naturalmente a correção relativamente a esse aumento", caso a inflação que conta, a inflação média sem habitação, supere em novembro as estimativas do Governo, disse Fernando Medina, na apresentação do orçamento do Estado para 2023.

O relatório do orçamento do Estado confirma que o Governo não quer cumprir a fórmula de atualização de pensões que apontaria para aumentos de cerca de 8% no caso das pensões mais baixas.

Em vez disso, os aumentos vão variar entre 3,53% e 4,43%, tal como já tinha sido anunciado.

O primeiro-ministro tinha dito que apesar disso os pensionistas chegarão ao final do próximo ano com o mesmo dinheiro (líquido, e não na pensão) do que se fosse aplicada a fórmula.

Acontece que a fórmula depende de dados que ainda não se conhecem: a inflação média sem habitação conhecida em dezembro e o crescimento do PIB no terceiro trimestre.

O que se sabe é que o Governo não mexeu na sua previsão de inflação (7,4%) mesmo apesar do crescimento homólogo dos preços estar agora nos 9%.

Sem esta flexibilidade, a garantia dada pelo primeiro-ministro não seria cumprida.

Em resposta a perguntas idênticas, minutos antes, o ministro das Finanças tinha afastado correções. "As decisões estão tomadas pelo Governo relativamente às pensões de 2023, estão anunciadas", tinha dito. Os jornalistas insistiram.

Catarina Almeida Pereira, Susana Paula e Maria Caetano

Governo mantém pelo sexto ano a dotação para entidades regionais de turismo

As cinco entidades regionais de turismo voltam a contar com uma dotação de 16,4 milhões de euros de receitas de IVA e 3,5 milhões de euros do Turismo de Portugal, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023.

É o sexto ano que o Governo mantém o valor da dotação que será distribuída entre o Turismo do Porto e Norte, o Turismo do Centro, a Entidade Regional de Turismo da Região de Lisboa, o Turismo do Alentejo e do Ribatejo e o Turismo do Algarve.

"Mantém-se a consignação da parcela do IVA ao setor do turismo, destinado ao desenvolvimento do turismo regional, em Portugal continental, através de transferência do ITP a favor das cinco Entidades Regionais de Turismo, que por sua vez contribuem para o financiamento de ações de dinamização e promoção de bens e serviços locais", lê-se no documento da proposta do OE entregue hoje no Parlamento.

A receita a transferir para as entidades regionais de turismo é distribuída com base nos critérios definidos na Lei n.º 33/2013, que estabelece o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental, a sua delimitação e características, bem como o regime jurídico da organização e funcionamento das entidades regionais.

 

Ana Petronilho

Governo fixa meta de execução do PT 2020 em 87% este ano e "plena absorção" em 2023

O Governo conta atingir, até ao final deste ano, uma taxa de execução de 87% do atual quadro comunitário de apoio, o Portugal 2020. Para 2023, ano em que termina a execução deste programa, o objetivo é que que seja executada a totalidade dos cerca de 26 mil milhões de euros em fundos europeus atribuídos a Portugal a partir de 2014. 

"Como plano de encerramento, o PT2020 tem como meta atingir os 87% de execução até ao final de 2022 e a plena absorção da dotação em 2023", refere o Governo, no relatório do Orçamento do Estado para 2023, que foi esta segunda-feira entregue na Assembleia da República. 

O Governo nota ainda que, para acelerar a execução do PT2020, "foi reativada a bolsa de recuperação, suspensa na sequência da pandemia de covid-19, permitindo reforçar o acompanhamento dos projetos, mantendo-se ainda as boas práticas de gestão de overbooking". A par disso, está ainda prevista a realização dos últimos exercícios de reprogramação.

Os dados mais recentes, publicados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (que coordena a execução de fundos), mostram que o PT2020 atingiu uma execução de 77% até agosto.

Medina: "Estamos preparados para cenários que possam ser mais adversos. Mas não estamos a trabalhar com eles"

Num cenário de deterioração da conjuntura económica e das pressões inflacionistas, o Governo tem margem para voltar a apoiar as famílias e as empresas. A garantia foi dada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

"Estamos preparados para cenários que possam ser mais adversos", sublinhou Fernando Medina, em conferência de imprensa para apresentação da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023.

"Na apresentação do OE para 2022 sublinhei que o grande objetivo era ganhar margem de manobra  para lidar com contextos adversos", acrescentou. Para Medina, os "resultados foram atingidos" e hoje Portugal dispõe de margem de manobra superior à que tinha há um ano atrás. 

Por isso, disse, o Governo arranca para 2023 "com espaço dentro da política orçamental" para lidar com cenários adversos. Ainda assim, o governante assegurou que as Finanças não estão a trabalhar com esse cenário. Aliás, questionado sobre a estimativa mais adversa para a inflação, Medina respondeu apenas que "o cenário central é o nosso cenário".

Susana Paula/Maria Caetano

66 milhões para congelar o valor dos passes

O Orçamento de Estado de 2022 prevê uma despesa de 66 milhões de euros para manter o preço dos passes e tarifas em 2023.

A medida inclui os passes urbanos e das viagens CP regionais e longo curso e é uma das medidas desenhadas pelo Governo para mitigar o aumento dos preços em 2023.

"Esta medida é fundamental para sustentar a continuada recuperação da procura pelos serviços de transporte público, mas também constitui um importante apoio às famílias, num momento de aumento dos custos de vida. Como fim último, a medida contribui para descarbonizar a mobilidade", lê-se no relatório.

Ana Petronilho

Governo prevê investir 823 milhões em ferrovias e estradas em 2023

Em 2023, o Governo prevê investir de 823 milhões de euros em ferrovias e rodovias, segundo a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Deste valor, o Governo calcula um investimento de 780 milhões de euros para a parte ferroviária, no âmbito do programa Ferrovia 2020, acrescidos de 43 milhões de euros nas rodovias, segundo o documento entregue ao Parlamento.

O investimento para a ferrovia será canalizado para os corredores internacionais sul e norte, o corredor norte-sul e corredores complementares, lê-se no relatório.

Na parte rodoviária, os 43 milhões de euros estão divididos por várias intervenções.

O relatório revela ainda que em 2022 houve algumas revisões face aos valores inicialmente previstos no OE2022. Assim, para este ano as ferrovias contemplam 336 milhões de euros, face aos 473 milhões de euros inscritos no Orçamento do ano passado.

Na rodovia, o valor de 51 milhões de euros estimado no OE2022 reduziu-se para 40 milhões de euros na proposta hoje apresentada.

De acordo com o Governo, "em 2023, dar-se-á seguimento ao ambicioso programa de investimentos na requalificação e modernização da Rede Ferroviária Nacional, alicerçada no Programa Ferrovia 2020, com um investimento superior a 2.000 milhões de euros", destacando "como principais intervenções em curso a modernização da Linha da Beira Alta, a construção da nova Linha do Alentejo, a modernização da Linha do Norte entre Ovar e Gaia, da Linha de Sines, da Linha de Cascais e a eletrificação das Linhas do Oeste e do Algarve".

Injeção de 3.000 milhões no sistema de eletricidade e gás virá da CESE, da taxa de carbono e do excedente tarifário

Na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado para 2023, o ministro das Finanças, Fernando Medina, confirmou a intenção do Governo de reduzir os aumentos dos preços da energia para famílias e empresas "através da injeção de capital (proveniente da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético e da taxa de carbono) e do excedente tarifário nos sistemas de eletricidade e gás".

"É uma medida da maior importância que o ministro do Ambiente vai apresentar de forma detalhada esta quarta feira. Trata-se da mobilização de todos os recursos para se conseguir conter a subida dos preços da eletricidade, ainda mais do que já têm sido contidos até agora. E uma medida nova no que diz respeito à contenção dos preços do gás relativamente à indústria", anunciou Medina.

Na sua apresentação, o ministro das Finanças explicou que os 3.000 milhões de euros serão repartidos em "1.000 milhões de euros de injeção em 2022; 1.000 milhões de euros provenientes da CESE e da taxa de carbono em 2023; mais 1.000 milhões de euros de excedente tarifário". 

A estratégia do Governo tem sido "ir dotando os fundos tarifários de recursos para podermos fazer face a tempos como estes", rematou Medina. 

Bárbara Silva

Governo diz que avalia no final do próximo ano as futuras atualizações de pensões

O Governo diz que vai avaliar no último trimestre do próximo ano a forma de atualizar as pensões a partir de 2024.

"O Governo, no último trimestre de 2023, com base nas conclusões do Livro Verde para a sustentabilidade do sistema previdencial de Segurança Social e na evolução macroeconómica, procede à avaliação das futuras atualizações das pensões", lê-se no relatório do orçamento do Estado.

As atualizações futuras das pensões foram postas em causa quando, confrontado com uma alta taxa de crescimento e de inflação, o Governo decidiu não cumprir a fórmula de atualização prevista na lei.

Assim, segundo confirma o relatório do orçamento do Estado, as pensões vão subir entre 3,53% e 4,43%, tal como já tinha sido anunciado.

O Governo evita assim subidas na ordem dos 8%. Paga este mês o equivalente a meia pensão que não aumenta o rendimento permanente, não servindo por isso de base a atualizações futuras. 

Catarina Almeida Pereira

Famílias poupam 500 euros por ano com mexidas do IRS entre 2018 e 2023

As famílias vão poupar vão poupar 500 euros todos os anos a partir de 2023, considerando as alterações ao IRS que foram introduzidas desde 2018 e que o Governo pretende introduzir no próximo ano.

Segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2023, entregue nesta segunda-feira, 10 de outubro, ao Parlamento, o Governo quer introduzir várias mexidas no IRS, que passam por alterações do mínimo de existência, a mudança da taxa no segundo escalão, a atualização dos escalões em 5,1% e as mudanças nas tabelas de retenção na fonte.

Contas feitas, e assumindo as alterações que têm sido feitas desde 2018, como os desdobramentos nos escalões, o ministro das Finanças disse que, com as novas mudanças, o conjunto de mudanças no IRS dos últimos quatro anos e do próximo geram poupanças de 500 euros por ano às famílias.

Fernando Medina destacou ainda que, pelas mudanças no IRS, nenhum trabalhador perderá salário líquido, quando tiver um aumento em termos brutos. 

Ainda sobre as tabelas de retenção na fonte, o ministro disse que as famílias que assim o pretenderem vão poder solicitar a revisão da sua taxa de retenção, para que possam antecipar poder de compra.

Susana Paula/Maria Caetano

Dívida da Parque Escolar cai 84,7 milhões

Em seis meses, a dívida da Parque Escolar à banca e ao Estado encolheu 84,7 milhões de euros.

De acordo com o Orçamento do Estado para 2023, no final de junho a dívida total da empresa pública responsável pela requalificação das escolas públicas ascendia a 807 milhões de euros. Deste valor, 777 milhões resultam de empréstimos contratados com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e de um empréstimo contratualizado com o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. Acresce ainda uma dívida da Parque Escolar de 30 milhões de euros ao Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

O total de 807 milhões de euros traduz uma quebra de 84,7 milhões de euros face à dívida de 891,7 milhões de euros registada em dezembro de 2021, de acordo com os valores revelados à data pelo Ministério das Finanças ao Negócios.

A Parque Escolar foi criada em 2007 com um investimento inicial previsto em 940 milhões para requalificar as escolas públicas. Mas em 2013 um relatório do Tribunal de Contas revelou que o investimento tinha derrapado para 3,2 mil milhões. E quase metade do valor da dívida tinha sido contraída em apenas três anos, entre 2007 e 2010. Nesse período, as obras em 103 escolas implicaram uma dívida da empresa de 1.150 milhões, acrescidos de juros.


Ana Petronilho

Credores europeus da troika vão receber cheque de 1,5 mil milhões de Portugal em 2023

Portugal vai voltar a reembolsar dívida contraída junto da troika na última crise financeira. O país tinha avançado com devoluções antecipadas antes da pandemia, mas o vírus obrigou a uma paragem na estratégia. Após as devoluções desta dívida mais cara terem retomado este ano, o Ministério das Finanças vai passar um novo cheque de 1,5 mil milhões de euros aos credores europeus.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) entregue esta segunda-feira pelo Governo no Parlamento, está previsto um reembolso de 1.500 milhões de euros ao Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira (MEEF) no próximo ano.

Este reembolso segue-se a outro, à mesma organização, de 500 milhões de euros efetivado no primeiro semestre de 2022. O país regressou este ano às datas previstas para os pagamentos após ter adotado uma estratégia de reembolsos antecipados, ao longo de 2017 e 2018, para aproveitar o ambiente de baixas taxas de juro para se financiar nos mercados e poupar com o custo desta dívida.

Leonor Mateus Ferreira

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Complemento solidário para idosos vai subir em direção ao limiar de pobreza

O relatório do orçamento do Estado prevê que os valores de referência do complemento solidário para idosos (CSI) se alterem no sentido da convergência com o limiar da pobreza.

O CSI é um complemento para idosos comprovadamente pobres e o valor de referência determina que este ano a pessoa receba no máximo 5.258,63 euros, ou seja, 438,21 euros por mês, durante doze meses. 

Quando este valor não está alinhado com o limiar de pobreza isso significa que a prestação não está a conseguir tirar os idosos da pobreza. O mesmo se diz em relação à Prestação Social para a Inclusão.

"Em 2023 será possível reduzir em 25% o desfasamento existente, reforçando o rendimento das pessoas em situação de pobreza monetária", diz o Governo.

Catarina Almeida Pereira

OE 2023 não tem medidas “que no ano seguinte não estarão lá”, diz Medina

O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirma que as medidas avançadas na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, e que incluem reduções seletivas de IRC para empresas e algum alívio de IRS para as famílias, não são para reverter mais tarde.

"Não estamos a tratar de medidas que podemos fazer num ano, mas que depois no ano seguinte não estarão lá", assegurou nesta segunda-feira, na conferência de imprensa posterior à entrega do documento do Governo no parlamento.

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Maria Caetano

Governo cria exceção para gás natural. Quem o usa mantém isenção "prejudicial" em sede de ISP em 2023

Portugal continua a querer atingir a neutralidade carbónica até 2050 e vai investir 2.100 milhões de euros na transição energética no próximo ano. Para isso vai continuar a pôr fim gradualmente às isenções "prejudiciais" em sede de ISP. O alvo são as empresas produtoras de energia através de combustíveis fósseis e a medida terá um custo de 25 milhões de euros em 2023.

"Mantém-se a atualização prevista da eliminação das isenções do ISP e da taxa de carbono aplicáveis aos combustíveis fósseis utilizadas na produção de eletricidade, cogeração e gás de cidade", refere o OE2023.

No entanto, "face ao contexto atual", o Governo decidiu abrir uma exceção para gás natural e suspender "extraordinariamente em 2023 a tributação do ISP, retomando a sua trajetória nos anos subsequentes".

Já no que diz respeito ao autoconsumo de energia elétrica e venda do excedente à rede, o OE2023 cria um novo incentivo para particulares ou pequenos negócios com fontes de energia renovável instalada. 

Com um custo orçamental de cinco milhões de euros em 2023, "reforçam-se os incentivos à produção de energia renovável em regime de autoconsumo ou por unidades de pequena produção, até 1MW de potência instalada, criando uma exclusão de tributação de IRS até ao limite anual de 1000 euros de rendimentos resultantes da transação da energia excedente à rede".

Bárbara Silva

Investimento público deverá atingir máximos de 2011 com aceleração do PRR

O Governo prevê que o investimento público atinja máximos de 2011 graças à aceleração da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que entrará no segundo ano completo de execução em 2023.

"O ano de 2023 será marcado pela aceleração do investimento de natureza pública, pelo facto do PRR entrar numa nova fase de desenvolvimento dos seus projetos e investimentos, o que terá um impacto direto sobre a economia e na aceleração do investimento privado", referiu o ministro das Finanças, Fernando Medina, em conferência de imprensa. 

A expectativa do Governo é de que o investimento público aumentará em 2023 para um montante equivalente a 3,6% do Produto Interno Bruto (PIB). "A execução dos vários quadros comunitários de apoio de que Portugal beneficia irá intensificar-se, com a execução de mais de 8 mil milhões de euros em investimento público", lê-se no relatório do OE 2023.

No documento, o Governo explica ainda que "os investimentos no âmbito do PRR assumem um papel fundamental na reforma da administração pública, na melhoria da inclusão social, e no fortalecimento da coesão territorial", sendo ainda "um importante veículo para a competitividade do sistema produtivo nacional". 

Entre os investimentos que o Governo prevê que venham a ser feitos no próximo ano estão as melhorias nas redes de metropolitano de Lisboa e Porto, a aquisição de material circulante para o metro de Lisboa, Porto e Mondego, bem como novos comboios para a CP e barcos para a Transtejo, e o investimento de 490 milhões de euros em habitação a custos acessíveis.

No que toca às empresas, o Governo conta ainda destinar "mais de 450 milhões de euros às agendas mobilizadoras e agendas verdes para a inovação empresarial, constituindo incentivos à investigação e ao desenvolvimento tecnológico". "Estes projetos são dos mais emblemáticos do PRR, focando-se na criação de processos colaborativos entre a academia e as empresas, e constituem-se como verdadeiros estímulos à inovação no país", justifica.

Joana Almeida

Abono de família vai subir para 50 euros para crianças com mais de 6 anos

O Governo diz que para concluir o compromisso de atribuir pelo menos 600 euros por ano às crianças do 1º e 2º escalão, o montante de abono de famílias por crianças com mais de 6 anos é aumentado de 41 euros para 50 euros.

"Será concluído o compromisso, iniciado em 2022, de atribuir pelo menos o montante anual de 600 euros (50 euros mensais) para as crianças pertencentes ao 1º e ao 2º escalão do abono. Em 2023, o montante auferido pelas crianças com mais de 6 anos é aumentado de 41 euros para 50euros(mais 22%)", lê-se no relatório do orçamento para 2023.

A medida não consta da proposta de lei do orçamento e deverá depender de legislação autónoma.

O Governo estima que de uma forma geral o reforço abranja 480 mil beneficiários e que a medida custe 95 milhões no próximo ano.

CP vai comprar 12 comboios de alta velocidade por 336 milhões de euros

A CP deverá lançar no próximo ano um concurso para a compra de 12 comboios de alta velocidade, com um investimento de 336 milhões de euros. No entanto, a aquisição dos comboios só deverá acontecer depois do saneamento da dívida da empresa.

"A CP prevê ainda o lançamento, em 2023, de concurso para a aquisição de 12 comboios de alta velocidade no valor de 336 milhões de euros. Este investimento deverá ser feito com fundos próprios da empresa, viabilizado pelo saneamento da dívida histórica da mesma", lê-se no relatório do Orçamento do Estado para 2023.

Além destes comboios, o Governo prevê ainda comprar 117 novas automotoras elétricas (62 para os serviços urbanos e 55 para os serviços regionais), com um valor global de 819 milhões de euros, financiado pelo Fundo Ambiental e por fundos europeus.

O concurso para a aquisição destas 117 carruagens elétricas foi lançado em dezembro de 2021, mas deverá ser adjudicado no "início de fevereiro" de 2023, disse, em setembro, o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos. O governante disse que a adjudicação tem vindo a ser adiada porque "não há comboios em stand" e será preciso "esperar que eles sejam fabricados".

Ana Petronilho

Apoio no combustível e majoração nos gastos para agricultores

O Orçamento de Estado para 2023 contempla um reforço da majoração, em sede de IRS e IRC, dos gastos dos agricultores com rações para animais, fertilizantes e adubos, corretivos orgânicos e minerais e extensão para a água para rega.

Esta passa de 20% para 40% nos dois próximos anos, refere o documento agora divulgado. "Para efeitos de determinação do lucro tributável, relativo aos períodos de tributação com início em 2022 e 2023, dos sujeitos passivos de IRC residentes que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, dos sujeitos passivos de IRC não residentes com estabelecimento estável e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada (categoria B), podem ser majorados em 40 % os gastos e perdas incorridos ou suportados pelo sujeito passivo referentes à aquisição dos seguintes bens, quando utilizados no âmbito das atividades de produção agrícola: a) Adubos, fertilizantes e corretivos orgânicos e minerais; b) Farinhas, cereais e sementes, incluindo misturas, resíduos e desperdícios das indústrias alimentares, e quaisquer outros produtos próprios para alimentação de gado, aves e outros animais, referenciados no Codex Alimentarius, independentemente da raça e funcionalidade em vida, destinados à alimentação humana; c) Água para rega", lê-se na proposta de lei.

A majoração é aplicável ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2022.

É também previsto um "apoio extraordinário imediato aos agricultores" para mitigar o aumento do preço dos combustíveis, com um subsídio equivalente à taxa de carbono vigente em 2022, à redução da taxa unitária do ISP do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro, "tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano completo", refere o Relatório do OE.

Este apoio extraordinário para mitigar a subida dos combustíveis vai representar um custo orçamental de 40 milhões de euros e chegar a 145.000 agricultores, acrescenta o documento.

Patrícia Naves

Custas judiciais sem atualização em 2023

No próximo ano, as custas judiciais vão manter-se inalteradas. Segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, "mantém-se a suspensão da atualização automática da unidade de conta processual", pelo que permanecerá "em vigor o valor das custas vigente em 2022".

O cálculo das custas judiciais tem por base a chama unidade de conta processual (UC), valor que é definido e atualizado anualmente e de forma automática, de acordo com o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Apesar de o IAS sofrer uma atualização no próximo ano, de acordo com a proposta de OE, a verdade é que essa subida não se irá refletir nas taxas de justiça pagas.

Em 2022, cada unidade de conta processual estava fixada em 102€.

No mês passado, o bastonário da Ordem dos Advogados defendeu uma redução das custas judiciais facilitaria o acesso dos cidadãos à justiça, bem como uma revisão do sistema de remunerações dos advogados oficiosos.

Para Menezes Leitão, se o elevado montante das custas judiciais fosse reduzido "seria imensamente facilitado o acesso dos cidadãos à justiça".

Diana Ramos

Governo destina mais de 450 milhões de euros à inovação empresarial

O executivo de António Costa tem - na proposta de Orçamento do Estado para 2023 - 450 milhões de euros destinados às agendas mobilizadoras e agendas verdes para a inovação empresarial, constituindo incentivos à investigação e ao desenvolvimento tecnológico.

Este intrumento do PRR tem um total de incentivo de aproximadamente 3 mil milhões de euros, e segundo o Governo, serão geradores "de um estímulo sem precedentes ao investimento privado, promovendo sinergias entre a indústria e o sistema científico e tecnológico na produção de novos produtos e métodos de produção mais avançados, bem como à promoção das exportações e da qualificação do emprego."

"Estes projetos são dos mais emblemáticos do PRR, focando-se na criação de processos colaborativos entre a academia e as empresas, e constituem-se como verdadeiros estímulos à inovação no país", indica o documento.

Para além disso, serão ainda investidos mais de 240 milhões de euros na criação de centros tecnológicos especializados, que permitirão investir na formação dos portugueses, garantindo uma melhoria do nível de qualificações.

O financiamento será gerido pelo IAPMEI — Agência para a Competitividade e Inovação.

Marta Velho

Famílias poupam 9 euros por ano com descida do IVA da luz

Com três taxas de IVA diferentes a serem aplicadas à fatura da luz neste momento era esperado que no OE2023 o Governo harmonizasse finalmente a taxa de IVA que incide sobre o consumo de eletricidade de 23% para a 6%. No entanto, a medida anunciada não vai além de uma descida de 13% para 6%, e apenas para as famílias com potências contratadas até 6,90 kVA, na parte que não exceda os primeiros 100 kWh consumidos em cada mês (para famílias numerosas, cinco ou mais pessoas, este valor sobe para os 150 kWh). 

O Governo estima que esta medida custará 90 milhões de euros para beneficiar mais de 5 milhões de consumidores. 

O Executivo faz as contas e estima no OE2023 - para uma família com consumo mensal de 70 kWh e potência contratada de 3,45 kVA - uma poupança anual de nove euros com a nova medida (descida do IVA de 13% para 6%) e uma poupança anual agregada de 46,5 euros, resultante da descida do IVA de 23% para 13% em dezembro de 2020, a que se soma agora a nova descida da taxa de IVA.   

Outra medida pensada para reduzir a fatura energética das famílias, foi a reabertura do mercado regulado do gás natural aos consumidores de gás natural em baixa pressão com consumos inferiores a 10.000 m3 por ano. Uma medida que beneficia 1,5 milhões de consumidores e terá um custo de 60 milhões de euros (por perda de receita de IVA potencial). Para esta medida, o Governo estima uma poupança agregada máxima no valor de 56,7 milhões de euros por mês.

"Admitindo que as mesmas condições de preço vigorarão nos mercados livre e regulado durante 12 meses, a medida poderá gerar uma poupança agregada total para os consumidores acima de 680,4 milhões de euros em 2023", refere o documento do OE2023. 

Bárbara Silva

Despesa com as PPP nas autoestradas cai 130 milhões

Em 2023, a despesa líquida do Estado com as PPP nas autoestradas ascende a 1.062 milhões de euros. São menos 130 milhões de euros face aos encargos de 1.192 milhões de euros assumidos este ano, traduzindo uma quebra de 11%.

A redução da despesa pública com as PPP nas autoestradas acontece sobretudo à boleia da diminuição de 106 milhões de euros com os encargos brutos previstos para 2023, que ascendem a 1.414 milhões de euros, a que se soma uma subida de 24 milhões de euros em receitas com as portagens. De acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2023, o Governo prevê encaixar 352 milhões de euros em receitas com as portagens sendo que em 2022 este valor foi fixado em 328 milhões de euros.   

A despesa com as PPP nas autoestradas representa a grande maioria dos 1.274 milhões de euros dos encargos totais com as 35 parcerias público-privadas em todas as áreas.

No ferroviário a despesa pública com as PPP deverá atingir os 58 milhões de euros em 2023, caindo um milhão face aos 59 milhões assumidos este ano.

Nos hospitais a despesa prevista com as PPP atinge os 156 milhões de euros, caindo 16 milhões de euros (9,3%) face aos 172 milhões de euros com os encargos assumidos em 2022.

Ana Petronilho

ANA pede 214 milhões de euros para repor equilíbrio financeiro

A ANA, que tem a concessão dos principais aeroportos em Portugal, pediu ao Estado 214 milhões de euros para repor o equilíbrio financeiro da empresa, ainda devido às medidas de restrição ao tráfego aéreo durante a pandemia.

O Governo indica que depois de recebido um pedido no terceiro trimestre do ano passado, "com fundamento na redução das receitas da concessão devido às medidas de restrição do tráfego aéreo adotadas pelo Estado durante a pandemia de COVID-19", a empresa quantificou no início do ano quanto dinheiro está em causa: "um valor de cerca de 214 milhões de euros".

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Vítor Rodrigues Oliveira

OE2023 apoia gasóleo profissional, gasóleo agrícola e gás natural veicular com 65 milhões

O Orçamento do Estado para 2023 prevê o reembolso parcial para o gasóleo profissional e alarga este benefício ao transporte coletivo de passageiros e ao gás natural veicular (GNV), estando orçamentado em 25 milhões de euros abrangendo cerca de 100 grupos económicos, sobretudo empresas de transporte público de passageiros e transporte de mercadorias por conta de outrém. 

O objetivo é nivelar os produtos energéticos e petrolíferos para a mesma finalidade, no âmbito do pacote de mitigação do aumento dos preços dos produtos energéticos. 

Para a agricultura, o OE2023 prevê também um apoio extraordinário aos custos com combustíveis, que beneficiará cerca de 145 mil agricultores e custará 40 milhões de euros. Trata-se de um subsídio equivalente à taxa de carbono vigente em 2022, à redução da taxa unitária do ISP do gasóleo agrícola para o mínimo legal e a uma compensação pelo IVA, no total de 10 cêntimos por litro, tendo em consideração os consumos de gasóleo agrícola reportados ao último ano.

Bárbara Silva

Segundo escalão do IRS passa para 21%

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 prevê uma redução de 23% para 21% da taxa marginal aplicável ao segundo escalão de IRS. Dado o modelo de imposto, a redução terá consequências não só para os contribuintes com rendimentos até ao segundo escalão, mas também para os demais, nas respetivas fatias de rendimento que caiam nesse escalão, que verão também as taxas médias de imposto influenciadas por esta redução.. 

De acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento, a medida abrange mais de 2 milhões de agregados.

A proposta prevê que o primeiro escalão suba de 7.116 euros de rendimento coletável para os 7.479 euros, acompanhando as alterações ao mínimo de existência e mantenha a mesma taxa atual, de 14,5%. O segundo escalão passará a aplicar-se a rendimentos entre os 7.479 euros e os 11.284 euros de rendimento coletável (actualmente está entre os 7.116 e os 10.736) ficando com uma taxa de 21% (agora são 23%.

Refira-se que os escalões de IRS são atualizados a 5,1%, o valor de referência de aumentos salariais para 2023, tal como previsto no acordo de rendimentos assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais. 

Já o o Mínimo de Existência é fixado em 10.640 euros para 2023 (face aos 9.870 euros em 2022), passando nos anos seguintes a ser atualizado em função da evolução do IAS.

Para os contribuintes com rendimento bruto entre oa 10.000 e os 15.000 euros o Governo estima ganhos médios anuais de 153 euros por sujeito passivo, o equivalente, em média a 43% do imposto a pagar. Estes cálculos levam em linha de conta a atualização dos limites dos escalões do IRS em 5,1%; a redução da taxa marginal do 2º escalão do imposto; e as alterações ao nível do mínimo de existência. 

Filomena Lança

Mínimo de existência sobe para 10.640 euros e regras são reformuladas

O mínimo de existência, que isenta total ou parcialmente de IRS os contribuintes com rendimentos mais baixos, vai ser atualizado para 10.640 euros em 2023 face aos 9.870 deste ano. Mas o Governo também quer alterar as regras de atualização deste mecanismo. A medida vai abranger cerca de 800 mil famílias e terá um custo orçamental de 200 milhões de euros em 2023 e 300 milhões em 2024.

"O Governo propõe agora reformular as regras de forma a conferir maior progressividade ao imposto, passando de uma lógica de aplicação no final da liquidação para uma lógica de abatimento em fase anterior ao cálculo do valor do imposto a pagar", lê-se no relatório que acompanha o Orçamento do Estado para 2023.

Além a atualização anunciada para 2023, o Executivo indica que "nos anos seguintes a ser atualizado em função da evolução do Indexante de Apoios Sociais" (IAS). 

O Governo anuncia que "esta reforma terá efeitos já sobre os rendimentos de 2022 (através da declaração de IRS em 2023) e será alargada de forma faseada para os rendimentos de 2023 e de 2024".

Já para este ano, a medida vai beneficiar "titulares de rendimentos brutos anuais até cerca de 11.220 euros, em 2023 será alargada até cerca de 13 mil euros anuais e em 2024 beneficiará pessoas até cerca de 14.000 euros (1.000 brutos por mês)", segundo os cálculos das Finanças.

As contas do Governo indicam que em 2023, "o benefício por titular será, em média, 195 euros por ano, atingindo cerca de 425 euros para os titulares atualmente mais afetados. Já em 2024, o benefício médio por titular aumentará para cerca de 230 euros por ano e o benefício máximo para cerca de 500 euros por ano."

Paulo Ribeiro Pinto

Governo quer privatizar a Silopor em 2023

O Governo quer vender a Silopor no próximo ano. A empresa pública que tem silos de descarga e armazenamento de cereais nos terminais portuários do Beato e da Trafaria está em dificuldades financeiras há mais de 20 anos, depois de ter herdado uma dívida da antiga EPAC que nunca assumiu.

Depois de uma tentativa de concessão à ETE - Empresa de Tráfego e Estiva em 2014, que foi anulada pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Governo quer agora privatizar a empresa em 2023. Com a concessão à ETE, o Estado iria encaixar 40 milhões de euros. 

"Em 2023 prevê-se ainda a conclusão do processo de encerramento da liquidação da Silopor – Empresa de Silos Portuários, S.A. – (em liquidação)", lê-se na proposta de Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento.

A Silopor, que tem sede no Terminal Portuário do Beato, em Lisboa, recebe e transporta e armazena matérias-primas alimentares sendo que a empresa chegou a ser responsável pelo armazenamento de 50% dos cereais que se consumiam no país. 

A empresa tem ainda instalações na Trafaria, Almada, e em Vale de Figueira, Santarém.

Ana Petronilho

Governo avança com tributação cripto em sede de IRS e clarifica imposto de selo

O Governo vai mesmo avançar com a tributação de criptoativos em sede de IRS, no que toca às mais-valias arrecadas com transações cripto, com uma taxa de 28%, a não ser que se opte pelo englobamento. 

Relativamente ao imposto de selo, onde até então reinava uma grande incerteza entre os intermediários do setor, a proposta do Governo declara "expressamente, a tributação das transmissões gratuitas de criptoativos, bem como a incidência de Imposto do Selo sobre as comissões cobradas na intermediação de operações relativas a criptoativos".

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Fábio Carvalho da Silva

Governo duplica verbas destinadas à descentralização

O montante a distribuir pelos municípios ao abrigo do Fundo de Financiamento da Descentralização vai mais do que duplicar no próximo ano. A medida consta na proposta de Orçamento do Estado para 2023 e visa responder às críticas dos municípios de que as verbas atribuídas à descentralização de competências são insuficientes.

A proposta orçamental agora apresentada prevê que a verba aumente para 1.204,9 milhões em 2023, o que compara com os 576,3 milhões de euros inscritos no OE deste ano. Isso significa que, no próximo ano, o montante a que as autarquias terão direito para corresponde a uma subida de 109,1% face à execução estimada para este ano.

"Em 2023, prosseguirá a política de consolidação da transferência de competências para as autarquias locais, concluindo-se o processo de descentralização na área da ação social e iniciando-se, com as respetivas áreas setoriais e os demais parceiros", justifica o Governo.

A maior fatia do Fundo de Financiamento da Descentralização será para a educação, com destaque para os encargos com pessoal não docente (734,5 milhões de euros).

Ainda no que diz respeito aos municípios, destaca-se também no OE 2023 o aumento da consignação do IVA aos municípios para 61,3 milhões de euros, que representa um acréscimo de 118,3% face à execução estimada para 2022.

Joana Almeida

Redução das tributações autónomas custa 5 milhões

O Governo reduz a tributação de ligeiros de passageiros híbridos plug-in e a gás natural veicular (GNV), aplicando-se taxas de 2,5%, 7,5% e 15%, dependendo do valor de aquisição do veículo, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 entregue hoje no Parlamento.

Já os ligeiros de passageiros totalmente elétricos serão tributados autonomamente a uma taxa de 10% quando o seu valor de aquisição seja igual ou superior a 62.500 euros.

Segundo o relatório do OE 2023, esta medida irá beneficiar 12.500 empresas e terá um custo orçamental de cinco milhões de euros no próximo ano.

A medida já tinha sido adiantada no âmbito do Acordo de Rendimentos celebrado este fim-de-semana entre o Executivo e os parceiros sociais.

Pedro Curvelo

Governo gasta 60 milhões para dar majoração em IRC dos gastos de energia

De acordo com o Governo, uma das prioridades do Orçamento do Estado para 2023 é "limitar a subida das contas de energia" e ajudar as "empresas a enfrentar a subida dos custos da energia, majorando-os para efeitos de dedução de imposto".

Assim, mais de 500 mil empresas (à exceção das produtoras de energia) vão poder beneficiar de uma majoração em 20% em IRC dos gastos e perdas com eletricidade e gás natural, e de 40% nos gastos de produção agrícola, na sequência da adoção do pacote de medidas para as empresas "Energia para avançar", do ministério da Economia. Estas medidas terão um custo orçamental em 2023 de 60 milhões de euros. 

Bárbara Silva

Dedução de IRS a partir do segundo filho até seis anos aumenta para 900 euros

As famílias com dois filhos ou mais que tenham até seis anos vão passar a ter direito a uma dedução de 900 euros a partir do segundo dependente e por cada um deles, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023 entregue esta segunda-feira no Parlamento. 

A ideia é que, quando exista mais de um dependente, o segundo e seguintes tenham direito a mais 300 euros cada, de dedução personalizante (ou 150 euros por cada progenitor, no caso de pais separados). Este valor soma aos 600 euros que estão já previstos por cada filho.

Esta nova regra aplicar-se-á aos filhos que não ultrapassem seis anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente.

Atualmente, a lei prevê uma dedução de 150 euros  e 75 euros, respetivamente, para o segundo dependente e seguintes que, ultrapassando os três anos, não ultrapassem seis anos de idade até 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto, independentemente da idade do primeiro dependente.

Filomena Lança

Conselho das Finanças Públicas valida contas de Medina

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) validou as contas do Orçamento do estado apresentado esta segunda-feira pelo Ministro das Finanças.

"O cenário macroeconómico subjacente à proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) é globalmente coerente com as restantes projeções para a economia portuguesa que incorporam a informação mais recente da evolução dos impactos na economia nacional da inflação, da política monetária na Área do Euro e do conflito na Ucrânia", refere o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral, numa nota emitida juntamente com o relatório que acompanha o OE.

"Em resultado da análise efetuada às previsões macroeconómicas subjacentes à POE/2023 do XXIII Governo Constitucional, com base na informação atualmente disponível e ponderando os riscos identificados, o CFP endossa as previsões macroeconómicas apresentadas", indica o comunicado.

Paulo Ribeiro Pinto

Incentivo à capitalização com deduções até 2 milhões ou 30% do EBITDA

O Incentivo à Capitalização das Empresas prevê que a dedução de aumentos de capitais próprios possa ser feita até 2 milhões de euros ou 30% do EBIDTA (resultado operacional).

A medida, que já tinha sido prometida no âmbito do acordo de Concertação Social, tem programados 120 milhões de euros de euros, com impacto orçamental em 2024.

O programa estabelece a dedução, "à taxa anual de 4,5% e durante dez exercícios, do montante dos aumentos líquidos dos capitais próprios das empresas". Um valor que aumenta para 5% no caso de empresas "que qualifiquem como micro, pequena, média ou de pequena-média capitalização (Small Mid Cap)".

A dedução "pode ser feita até ao maior dos seguintes valores: 2 milhões de euros ou 30 % do EBIDTA (podendo o excedente, face a este último valor, ser deduzido nos cinco exercícios posteriores)", indica o Governo.

Vítor Rodrigues Oliveira

Governo prevê que receita fiscal do Estado suba 1,5% em 2023

Após um ano de forte subida nas receitas fiscais, que até agosto cresciam 21,9% muito apoiadas pela inflação, o Governo antecipa que a cobrança de impostos pelo Estado cresça apenas 1,5% em 2023.

"A receita fiscal em 2023 deverá refletir um crescimento correspondente a 811 milhões de euros (1,5%), face à estimativa de receita para 2022, ascendendo a 53.637 milhões de euros. Este aumento é particularmente motivado pela evolução positiva da receita dos impostos indiretos, os quais deverão crescer 897 milhões de euros (3,1%9", reflete o relatório do Governo que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, já entregue no Parlamento.

As contas do Executivo esperam, a nível de impostos diretos, uma subida de 0,3% na receita de IRS e uma quebra de 2,2% no encaixe de IRC.

A evolução das expectativas relativamente ao IRS, diz o Governo, reflete "o efeito das medidas de política propostas, as quais visam permitir um aumento significativo dos rendimentos das famílias". "Estes ajustes correspondem, designadamente, à atualização dos escalões do IRS, à redução em dois pontos percentuais da taxa marginal aplicável ao segundo escalão e à reformulação das regras do mínimo de existência", elenca.

Nos impostos indiretos, a receita de IVA, que mais tem subido à boleia da subida de preços, deverá crescer 4,1%, segundo o relatório.

A previsão "resulta da evolução do consumo privado e das importações". " A estimativa reflete, igualmente, o impacto das medidas de política tomadas, designadamente a redução da taxa do IVA na eletricidade, na reparação de aparelhos domésticos, em painéis solares e em bens de produção agrícola".

Entre as rubricas de maior encaixe do Estado, as receitas de imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) deverão cair 7,2%, antecipa o Governo.

Maria Caetano

Estudantes do superior com menores rendimentos têm subsídio para alojamento até aos 288 euros/mês

O Governo vai avançar com um novo apoio ao alojamento para os estudantes do ensino superior, bolseiros e deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos. O montante oscila entre os 221 euros e os 288 euros mensais, dependendo do concelho onde os alunos estudem.

De acordo com o relatório do Orçamento do Estado (OE) para 2023, "para mitigar o aumento dos custos de arrendamento, é ainda garantido aos estudantes bolseiros, um apoio para pagamento do alojamento até 288 euros mensais", Além destes, frisa o Executivo no documento, "considerando que há um número significativo de estudantes que, não sendo bolseiros, são também impactados pelos preços do alojamento nas cidades onde estudam", a medida será alargada "a estudantes deslocados de agregados familiares com baixos rendimentos, ainda que não sejam bolseiros".

"Desse modo, será atribuído durante o ano letivo 2022/2023 um apoio específico para suportar custos de alojamento a todos os estudantes deslocados do ensino superior público e privado provenientes de famílias que recebam o salário mínimo nacional", lê-se no relatório do OE/2023.

Os apoios ao alojamento para os deslocados de famílias com menores rendimentos "serão idênticos aos já atribuídos aos estudantes bolseiros, correspondendo a um apoio mensal que vai dos 221 euros até aos 288 euros".

"Esta medida é pertinente num momento em que o Governo se encontra a reforçar o parque público de alojamento para estudantes a preços acessíveis, que deverão aliviar a pressão dos custos do alojamento para estudantes à medida que forem sendo concluídas, nos próximos anos", frisa o Governo.

A medida, para bolseiros e estudantes deslocados, terá um impacto orçamental de 43 milhões de euros, tendo um universo estimado de beneficiários de cerca de 15 mil alunos do ensino superior.

Diana Ramos

Governo altera modelo de retenções na fonte, para evitar regressividade

As tabelas de retenção da fonte, a partir de janeiro de 2023, vão deixar de ter, como agora, um modelo de taxa única de acordo com o nível de rendimento e passar para um modelo de taxas marginais, à semelhança do que acontece com os escalões de IRS usados para fazer a liquidação anual do imposto. 

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023 e o objetivo, justifica o Governo, é evitar situações de regressividade, que ocorrem no caso de contribuintes que, pelo nível de rendimentos que têm, estão perto do limite de um escalão.

Atualmente, "no limiar da mudança do escalão de rendimento, em que a taxa aumenta, ocorrem situações de regressividade, em que um aumento do rendimento bruto não é refletido num aumento do rendimento líquido, nesse mês", explica o relatório que acompanha a proposta de OE.

E ainda que essas situações sejam depois corrigidas, quando é feita a liquidação do imposto, o novo modelo agora proposto " garantirá que a um aumento do rendimento bruto corresponde sempre a um aumento no rendimento líquido, no próprio mês".

O novo modelo deverá aplicar-se apenas a partir de julho de 2023, tendo as entidades pagadoras de trabalho dependente ou pensões de adequar os seus sistemas de pagamento de salários e pensões. 

Filomena Lança

Estado recebe menos dividendos em 2023

O Estado quer arrecadar 593 milhões de euros em dividendos das empresas públicas em 2023. O valor representa uma queda face aos 610 milhões recebidos até junho passado.

Os dois principais contributos são, como sempre, da Caixa Geral de Depósitos (que vai entregar 350 milhões de euros) e do Banco de Portugal (240 milhões).

Fernando Medina espera ainda receber 2,6 milhões de euros do Banco Português de Fomento.

Hugo Neutel

Fiscalidade automóvel: ISV e IUC atualizados em 4%

O Governo optou por atualizar as taxas quer do imposto sobre veículos (ISV) quer do imposto único de circulação (IUC) em 4%, o valor estimado pelo Executivo para a inflação em 2023.

De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue hoje no Parlamento, "as taxas gerais do ISV, tal como na generalidade dos IEC, sofrerão atualizações à taxa de inflação prevista".

Assim, o Governo prevê que em 2023 a receita em sede de ISV cresça comparativamente a 2022 em 21 milhões de euros (+4,6%). Já no IUC, a estimativa é que as receitas aumentem em 57 milhões de euros.

Pedro Curvelo

Necessidades de financiamento do Estado aumentam para 58,9 mil milhões no próximo ano

O Estado vai precisar de mais dinheiro no próximo ano. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023), o ministério das Finanças estima necessidades brutas de financiamento de cerca de 58,9 mil milhões de euros, o que compara com 52 mil milhões este ano.

"O acréscimo de 6,9 mil milhões de euros face a 2022 resulta sobretudo do aumento das necessidades líquidas de financiamento em 4,1 mil milhões de euros a que acresce o aumento das amortizações de dívida fundada em cerca de 2,9 mil milhões de euros", explica o documento entregue esta segunda-feira na Assembleia da República.

O Governo antecipa que as necessidades brutas de financiamento do Estado sejam cobertas por emissões de dívida fundada, num montante de 58,9 mil milhões de euros.

Leonor Mateus Ferreira

Valor da contribuição audiovisual sem mexidas em 2023

O Governo decidiu não mexer na contribuição audiovisual do próximo ano, tal como aconteceu nos últimos seis anos. Desta forma, a contribuição mantém-se nos atuais 2,85 euros, valor ao qual se soma uma taxa de IVA de 6%.

"Não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão", pode ler-se na proposta do Orçamento do Estado para 2023, esta segunda-feira entregue no Parlamento pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

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Sílvia Abreu

Contribuições sobre o setor bancário mantêm-se

Em 2023 os bancos vão continuar a pagar as duas contribuições específicas sobre o setor. Na proposta de Orçamento para o próximo ano, o governo escreve que "está a ser considerada uma transferência de 38 milhões de euros relativos ao adicional à contribuição do setor bancário". O encaixe da taxa criada durante a pandemia será assim superior ao obtido em 2022 (34 milhões de euros).

Também a contribuição sobre o setor, que já vem do tempo da troika e que foi apresentada como extraordinária, vai continuar no próximo ano, e dar mais receita ao Estado: em 2022 o setor financeiro pagou 178,8 milhões de euros e no próximo ano vai desembolsar 210 milhões de euros.

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Hugo Neutel

Governo propõe menos retenções na fonte para quem tenha crédito à habitação

Os contribuintes titulares de contratos de crédito à habitação e que aufiram até 2.700 euros mensais poderão beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte aplicável aos rendimentos do trabalho dependente. 

A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2023 entregue pelo Governo no Parlamento. A ideia, explica o Executivo no Relatório que acompanha a proposta, pretende ser uma forma de "mitigar, por via de um apoio à liquidez das famílias, os efeitos do aumento das taxas de juro no crédito à habitação". 

O acesso a este benefício, será voluntário, prevê ainda a proposta. 

Filomena Lança

Incentivo ao abate de veículos não avança até junho

O plano de incentivo ao abate de veículos em final de vida, que integra o Acordo de Rendimentos assinado este domingo entre o Governo e os parceiros sociais, não irá vigorar, pelo menos, na primeira metade do próximo ano.

Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, entregue ao início da tarde na Assembleia da República, é referido que "no primeiro semestre de 2023, as áreas governativas das finanças, do ambiente e ação climática, infraestruturas e da coesão territorial, avaliam e determinam a criação de um mecanismo que promova a mobilidade sustentável e a coesão territorial".

É neste âmbito que se insere a medida de "renovação do parque automóvel e da infraestrutura subjacente, atendendo a critérios de sustentabilidade ambiental e eficiência energética".

Pedro Curvelo

Governo vê preços a subir 7,4% este ano e 4% no próximo

O Governo espera que os preços subam 4% em 2023, abrandando face à inflação esperada para o conjunto deste ano, que é de 7,4%, segundo o cenário macroeconómico que acompanha a proposta de Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano. 

O Ministério das Finanças aponta para um crescimento económico de 6,5% este ano, esperando uma travagem a fundo no próximo, antecipando que ao PIB avance 1,3% em 2023. 

Em termos orçamentais, o Governo mantém a meta de um défice de 1,9% do PIB este ano, esperando um défice de 0,9% em 2023. Quanto à dívida, as Finanças esperam uma redução para 115% este ano e novamente em 2023, para 110,8%.

Estas estimativas já tinham sido antecipadas pelo Governo no final da semana passada e são agora confirmadas no relatório que acompanha o OE. 

Além disso, o Ministério das Finanças antecipa que o saldo primário, que exclui os encargos com os juros da dívida, melhore substancialmente: de um excedente de 0,3% do PIB este ano, para 1,6% em 2023.

Susana Paula

Indexante de apoios sociais (IAS) sobe 8% e abrange 1,6 milhões de pessoas

O Indexante de Apoios Sociais (IAS), do qual dependem uma série de apoios sociais e contributivos, vai subir 8% em 2023.

Assim, no próximo ano o IAS será de 478,7 euros. 

"Em 2023, o Indexante de Apoios Sociais (IAS) é atualizado em 8%, para um valor de 478,7euros", lê-se no relatório do orçamento do Estado para 2023. 

"Este indexante é o valor de referência para o cálculo e determinação de diversos apoios sociais, tais como o Abono de Família, a Prestação Social para a Inclusão, o Rendimento Social de Inserção, entre outros, podendo impactar a vida de 1,6 milhões de beneficiários", calcula o Governo.

O Executivo sublinha que a subida está acima da inflação prevista para este ano (7,4%).

É através do IAS que se estabelecem também, por exemplo, os limites mínimos e máximos do subsídio de desemprego, ou o valor de todos os subsídios sociais de desemprego, entre outros apoios.

A medida custa 155 milhões de euros, segundo o Governo.

Catarina Almeida Pereira

Portugal vai gastar 6.797 milhões com juros da dívida em 2023

Os encargos do Estado português com juros da dívida vão aumentar em 2023 pelo segundo ano consecutivo após vários anos de poupança conseguida graças à conjuntura internacional favorável. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que o Governo entregou esta segunda-feira ao Parlamento, o gasto previsto com juros fica próximo dos sete mil milhões de euros.

"O Programa Gestão da Dívida Pública (PO08), com uma despesa total consolidada de 138.180,6 milhões de euros, dispõe de 6.797 milhões de euros para suportar encargos com juros da dívida pública em 2023", refere o documento. Em 2022, o valor estimado é de 6.279 milhões de euros, estando assim previsto um aumento de 8,2%.

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Leonor Mateus Ferreira

OE já foi entregue na Assembleia da República

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE 2023) já foi entregue pelo Governo na Assembleia da República.

Este é o primeiro orçamento feito de raiz pela equipa de Fernando Medina.

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Joana Almeida