Os serviços públicos prestados através da Internet, seja através dos próprios computadores, seja nos chamados Espaços do Cidadão, que o Governo vai criar pelo País, sairão mais baratos ao cidadão do que se forem realizados ao balcão e de forma presencial, afirmou esta sexta-feira o ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional.

Miguel Poiares Maduro falava durante a apresentação do guião dos programas SIMPLIFICAR e APROXIMAR, aprovados esta semana em Conselho de Ministros. A ideia é fomentar o uso das ferramentas digitais, pelo que quem não tenha acesso directo a elas terá ao seu dispor uma rede de Espaços do Cidadão, com funcionários a quem será dada formação específica e que estarão preparados para prestar todo o tipo de apoio para que as pessoas não tenham de se dirigir ao balcão físico de nenhum serviço e possam, num único local, aceder a um conjunto de serviços da Administração Pública. Aí, os preços serão sempre mais baratos, tal como já acontece hoje na maioria dos casos em que a comunicação com o Estado é feita on-line e as taxas são mais baratas (serviços como a Empresa na hora, por exemplo).

Os Espaços do Cidadão estão já a funcionar em experiência piloto em parecia com autarquias e com os CTT. Os correios abriram já cinco Espaços do Cidadão em Lisboa – Santa Justa, Restauradores, Praça do Município, Calvário e na avenida 5 de Outubro –, nas suas próprias lojas, e no total vão abrir 22 até Abril. A fase piloto, explica o Governo, vai durar até Junho. Para já, nos que estão em teste, “já estão lá a ser praticados os actos que os cidadãos podem fazer sozinhos em casa, mas também outros, que implicam acordos, como o que temos com o IMTT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes] de renovação de cartas de condução”.

Por outro lado, explica o governante, “estamos a trabalhar com os municípios e na segunda-feira [31 de Março] abre um em Sintra com oito postos de atendimento e em Abril surgirão também projectos piloto em Benavente, Mafra e Loures. Até Junho haverá um espaço do cidadão em cada comunidade intermunicipal  e em 2014 e 2015 serão generalizados a todo o país”. No total, a expectativa é que sejam cerca de um milhar até 2015, final da legislatura.

O investimento na área do equipamento atingirá os oito milhões de euros e cerca de 1,5 milhões de euros são destinados para as plataformas de suporte, disse. "Estamos a falar de um investimento a dois anos, de cerca de 9,5 milhões de euros, dos quais uma percentagem média de 70% corresponde a fundos comunitários. O Investimento será distribuído, estando quatro milhões de euros destinados para 2014 e 5,5 milhões de euros para 2015", concretizou o secretário de Estado da Modernização Administrativa, Cardoso Costa.

As lojas do Cidadão, recorde-se, têm também um novo figurino em termos de gestão, com as Câmaras Municipais a geri-las e a Administração central a manter a administração da rede em aspectos como níveis de atendimento, formação ou imagem. 

Linha do cidadão encaminha para os vários serviços

Apesar das potencialidades dos Espaços do Cidadão, haverá sempre serviços de atendimento que prestam esclarecimentos muito específicos em que não poderão ser aí prestados. Para estes casos, restará o atendimento presencial ou, em alternativa, por via telefónica.

Para quem prefira o telefone, outra novidade agora anunciada passa pela criação de uma Linha do Cidadão, um numero facilmente memorizável, com pouco dígitos, e de encaminhamento para todas as linhas de atendimento já existentes, não implicando custos acrescidos, explica o secretário de Estado da Modernização. Em principio, adianta, “ será uma linha de custo de chamada normal”.

Estado vai ter um “GPS” a partir de Julho

O objectivo é, mais uma vez, facilitar o acesso dos cidadãos à Administração Pública, explica Pedro Cardoso da Costa. A Agência para a a Modernização Administrativa (AMA) “assinou um contrato para o desenvolvimento de uma ‘app’ dos serviços públicos, uma espécie de GPS do Estado, para smartphones e tablets, com informação sobre todos os serviços públicos, localização, contactos... ai teremos 20 mil moradas identificadas e georeferenciadas”, concretiza o secretário de Estado.

Esta aplicação deverá ficar “disponível a partir de Julho e em Setembro terá uma interacção com os serviços”, acrescenta. Assim será possível, por exemplo, tirar a senha de um serviço na Loja do Cidadão e depois ir consultando os tempos de espera, para só se ir para lá quando já estiver quase a chegar a vez, evitando assim as longas filas de espera.

Chave Móvel Digital para usar on-line

Foi mais uma das novidades aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros e pretende ser um meio seguro e acessível de autenticação dos cidadãos junto da Administração nos portais e sítios da Internet. A ideia é substituir as chaves de acesso do Cartão do Cidadão, que exige um leitor de cartões e, na prática, acaba por ser muito pouco usado – apenas 1% dos cartões emitidos são usados na autenticação on-line.

A chave móvel digital vai funcionar através da associação da identidade do cidadão a um número de telemóvel que permite que a pessoa se identifique na internet com o seu nome de utilizador, palavra chave por si escolhida e introdução de um código temporário, enviado para o número de telemóvel associado.

Fica ainda garantida a possibilidade de a própria chave móvel digital ser associada ao cartão de cidadão, de modo a que a solução de autenticação possa vir a estar associada a uma assinatura digital qualificada.