Notícia
Tribunal Constitucional 'chumba' novos estatutos do PSD e pede correção de quatro ilegalidades
O TC pede ao PSD que corrija quatro ilegalidades, duas das quais relacionadas com a aplicação de sanções internas.
27 de Agosto de 2024 às 18:01
O Tribunal Constitucional (TC) recusou os novos estatutos do PSD, aprovados em 25 de novembro do ano passado, e pede ao partido para corrigir quatro irregularidades.
Num acórdão datado de 08 de agosto e publicado na página do TC, os juízes decidem "indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido Social Democrata, aprovadas no 41.º Congresso Nacional, realizado em 25 de novembro de 2023".
O TC pede ao PSD que corrija quatro ilegalidades, duas das quais relacionadas com a aplicação de sanções internas, nomeadamente por os novos estatutos remeterem a tipificação de algumas das infrações para um regulamento posterior.
"O requerente deve sanar as quatro ilegalidades ora verificadas, sendo essa a condição 'sine qua non' da inscrição da nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional", refere o Tribunal.
O PSD tem um Congresso eletivo marcado para 21 e 22 de setembro, mas que não tem na ordem de trabalhos qualquer discussão estatutária.
No regulamento publicado no site do partido, prevê-se que o primeiro ponto da reunião magna, que terá lugar em Braga, seja a "aprovação das retificações estatutárias", com a votação e proclamação de resultados após a abertura dos trabalhos e intervenção do presidente do PSD.
Contactado pela Lusa, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, escusou-se a comentar a decisão do TC.
As eleições diretas para o presidente da Comissão Política Nacional do PSD foram marcadas no Conselho Nacional de início de julho para 06 de setembro, seguindo as regras dos Estatutos ainda em vigor.
Num acórdão datado de 08 de agosto e publicado na página do TC, os juízes decidem "indeferir o pedido de anotação das alterações aos Estatutos do Partido Social Democrata, aprovadas no 41.º Congresso Nacional, realizado em 25 de novembro de 2023".
"O requerente deve sanar as quatro ilegalidades ora verificadas, sendo essa a condição 'sine qua non' da inscrição da nova versão dos Estatutos no registo existente no Tribunal Constitucional", refere o Tribunal.
O PSD tem um Congresso eletivo marcado para 21 e 22 de setembro, mas que não tem na ordem de trabalhos qualquer discussão estatutária.
No regulamento publicado no site do partido, prevê-se que o primeiro ponto da reunião magna, que terá lugar em Braga, seja a "aprovação das retificações estatutárias", com a votação e proclamação de resultados após a abertura dos trabalhos e intervenção do presidente do PSD.
Contactado pela Lusa, o secretário-geral do PSD, Hugo Soares, escusou-se a comentar a decisão do TC.
As eleições diretas para o presidente da Comissão Política Nacional do PSD foram marcadas no Conselho Nacional de início de julho para 06 de setembro, seguindo as regras dos Estatutos ainda em vigor.
