"Seria muito importante que os três partidos que defendem uma matéria como esta pudessem chegar a um consenso sobre um texto que simbolizasse esta posição por parte do parlamento português, que é a de quem adere a esta cooperação, mas traça um conjunto de limites", disse hoje à Lusa Pedro Mota Soares, na véspera de um debate no plenário da Assembleia da República de seis projectos de resolução sobre a adesão de Portugal à cooperação estruturada permanente na área de defesa e da segurança (PESCO, na sigla original).

O texto deverá, na óptica do CDS, rejeitar a criação de um exército europeu, a especialização das Forças Armadas e a diminuição da participação na NATO.

Mota Soares lançou duras críticas ao modo como o Governo conduziu o processo de adesão a este novo mecanismo europeu, que será formalizada junto da União Europeia na próxima segunda-feira. "O Governo foi muito errático na condução deste processo. Estamos a falar da primeira cooperação estruturada, numa área muito importante que é a da defesa", afirmou.

O deputado centrista defendeu que o executivo socialista "tinha a obrigação de tentar encontrar consensos", recordando que matérias como esta sempre gozaram de acordos "no arco da governabilidade".  Mas, sublinhou, o Governo "escolheu não o fazer, não deu informação ao parlamento, faltou ao diálogo, omitiu informação". Um consenso sobre a posição portuguesa "valoriza a posição de Portugal num plano interno e externo".

Na quarta-feira à tarde, o plenário debate projectos de resolução de todos os grupos parlamentares, à excepção do PAN (Pessoas-Animais-Natureza), sobre a participação portuguesa neste novo mecanismo europeu.  

PS, PSD e CDS-PP recomendam a adesão de Portugal, mas os dois partidos da oposição traçam algumas linhas vermelhas, como a recusa de um exército europeu, a especialização das Forças Armadas e a diminuição da participação na NATO. PCP, Bloco de Esquerda e Verdes rejeitam que Portugal seja um dos países participantes.

O Governo deverá formalizar a adesão de Portugal junto da União Europeia no Conselho de Negócios Estrangeiros, na próxima segunda-feira.

Em Novembro, 23 países já notificaram a UE da intenção de aderir à cooperação estruturada permanente na área da segurança e defesa (PESCO, na sigla original), mas Portugal não o fez, por estar ainda por realizar o debate parlamentar sobre a medida. No entanto, Santos Silva garantiu que Portugal será um dos países fundadores da cooperação estruturada permanente, ao aderir na próxima semana.

Apenas Reino Unido, Malta e Dinamarca não integrarão a cooperação estruturada permanente, um mecanismo aprovado há quase dez anos no Tratado de Lisboa.